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Exibindo de 451 à 480 notícias, de 4.750 notícias relacionadas a Justiça condena município por acidente de trabalho que causou a morte de servidor:

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  MP recorre para aumentar pena de 16 anos de prisão a filho que matou a mãe

  De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro Novais, a dosagem foi inferior ao pretendido pela acusação

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  Ré é condenada a 18 anos de prisão por matar companheiro queimado

  O Conselho de Sentença acolheu a tese do MP e reconheceu a autoria do crime, bem como que ele foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima

  12/07/2023 às 18:15
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  Apenas 65% dos partidos estaduais e 38% dos municipais prestaram contas anuais de 2022

  No caso de não entrega das informações, a Justiça Eleitoral instaura um processo

  12/07/2023 às 13:40
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  Ministério Público defende cassação de Emanuel e Stopa por suposta compra de voto em 2020

  Manifestação acata pedido feito pelo deputado Abílio Brunini, que disputou a prefeitura naquele ano

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  Justiça Eleitoral realiza mutirão nas zonas urbana e rural de Luciara

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  07/07/2023 às 15:15
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  STF mantém validade de jornada 12x36 por meio de acordo individual

  Norma foi questionada pela confederação de trabalhadores na saúde

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  TRT mantém justa causa aplicada à frentista que furtou caixa de posto de combustível

  O empregado, em conluio com outros dois colegas, furtaram dinheiro da empresa por meio de fraude com comprovantes de pagamento

  06/07/2023 às 16:27
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  MPF denuncia servidor da Funai por fraude em documentos para concessão de aposentadoria a indígenas

  Preso na Operação Sangradouro da Polícia Federal, servidor atuava na unidade da Funai em Primavera do Leste

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  Réus são condenados por morte de integrante de facção rival

  O crime aconteceu em novembro de 2020, na cidade de Cocalinho, motivado por dívida e litígios entre facções

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  Encontro de Laboratórios de Inovação no TJMT inspira a criação da Política de Linguagem Simples

  O projeto de lei visa estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a linguagem utilizada nos documentos e comunicações oficiais

  05/07/2023 às 15:45
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  Cristiano Zanin é nomeado ministro do STF

  Data da posse está marcada para o dia 3 de agosto

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  Judiciário orienta pais e responsáveis quanto às regras para viagens de crianças e adolescentes

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  04/07/2023 às 18:02
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  Justiça declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença

  O ex-empregado acionou a justiça em busca de uma série de verbas trabalhistas que a fazenda teria deixado de pagar durante a vigência do contrato

  04/07/2023 às 17:40
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  PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos

  Para Aras, regra garante bens de idoso e seus herdeiros

  04/07/2023 às 10:17
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  Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

  Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

  04/07/2023 às 09:57
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  Audiência discute processo eleitoral e Metas Nacionais para 2024

  Evento ocorreu em Lucas do Rio Verde e contou com a participação da sociedade local

  03/07/2023 às 11:42
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  Morre em Brasília o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence

  Velório será nesta segunda, na sede da Suprema Corte

  02/07/2023 às 10:40
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  STF forma maioria para confirmar que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

  Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres. Julgamento foi suspenso e será retomado após o recesso

  30/06/2023 às 15:11
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  TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

  Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido

  30/06/2023 às 13:29
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  Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento, mas com condições

  Entre as condicionantes, está mecanismo para custear gasto no setor público. Julgamento, no plenário virtual, está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta-feira (30)

  30/06/2023 às 13:13
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  TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível; placar é de 4 a 1

  Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro

  30/06/2023 às 11:34
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  MPF irá acompanhar conclusão e entrega dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2 em VG

  Previsão é que as obras sejam concluídas em setembro deste ano

  30/06/2023 às 11:10
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  MPMT debate política de drogas sob a ótica dos direitos humanos

  Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada, defendeu a descriminalização

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  O evento ocorrerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá

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  Empregadores são condenados por discriminação homofóbica a trabalhador

  Ele era constantemente humilhado com expressões grosseiras e homofóbicas devido à sua orientação sexual

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