Por maioria, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), reconheceu a justa causa para desfiliação do vereador de Brasnorte, Norberto Júnior, que era do Democratas (DEM). Com a fusão do DEM e PSL, houve a criação do União Brasil (União) e, diante disso, o vereador entrou com processo de desfiliação e pode se juntar ao Partido Liberal (PL).
A votação aconteceu nesta sexta-feira (20) durante sessão ordinária do Pleno, realizada de forma virtual.
Durante a votação, seguiu o entendimento de que na hipótese de fusão partidária de dois ou mais partidos deixam de existir para formar um terceiro completamente novo. Neste sentido, os estatutos dos partidos de origem são cancelados nos termos do artigo 50 da Resolução do TSE de 23.571 de 2018.
O que deixa claro que, com a criação do União Brasil, houve uma mudança substancial no programa partidário e nos rumos da sigla, com número de identificação própria, cores e desenhos, ideário, filosofia, extinguindo todo o programa ideológico do PSL e DEM. Assim, sendo declarada a existência de justa causa para a desfiliação de Norberto Júnior do DEM, sem prejuízo de perda de mandato.
O parlamentar comemorou a decisão do TRE-MT, pois com a criação do novo partido realmente houve mudanças partidárias significativas que o fizeram optar pelo PL, o partido o qual se filiou o presidente Jair Bolsonaro.
“Seguindo os meus princípios e valores, me filiei ao PL acompanhando o nosso presidente e indo atrás do que eu acredito. Sigo com lealdade à minha família e ao eleitor que me elegeu representante de Brasnorte para seguir defendendo o nosso povo em um partido em que foi muito bem recebido pelo senador Wellington Fagundes e o deputado federal Nelson Barbudo”, declarou Norberto, em agradecimento a Fagundes e Barbudo pelo convite para ingressar no PL.
Também tiveram declarada na sexta-feira (20) a existência de justa causa para desfiliação o vereador de Cuiabá, Cezinha Nascimento, eleito pelo PSL, e do vereador de Várzea Grande e presidente da Câmara Municipal, Fábio Tardin, ex-membro do DEM.
Assessoria
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