A criação da taxa de lixo foi alvo de críticas por parte dos vereadores de Cuiabá durante sessão ordinária desta terça-feira (14). A matéria, que visa implantar a cobrança por meio da fatura de água, está em tramitação na Casa de Leis e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Grande parte dos parlamentares, contudo, são contra a propositura encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O primeiro a abordar esse tema na tribuna foi o vereador Dilemário Alencar (Podemos).
Para ele, essa é mais uma manobra do chefe do Executivo municipal. “No final do ano passado, o prefeito tentou dar esse golpe no povo, e parte dos vereadores reagiu e nós conseguirmos barrar essa taxa na conta de água. A conta de água já tem a taxa de esgoto de 90% e agora o prefeito quer criar a taxa de lixo com a desculpa esfarrapada que tem que seguir uma lei federal. O povo já não aguenta mais pagar conta de água cara, de luz, IPT e agora mais isso?”, reclamou.
Essa é a segunda vez que o tema é debatido no Parlamento cuiabano. No final do ano passado, os vereadores, por maioria dos votos, rejeitaram a criação da taxa de lixo.
No mês passado, o prefeito voltou a encaminhar a proposta que prevê a autorização da cobrança da taxa de coleta de lixo diretamente na fatura de água e esgoto. Conforme o projeto, estariam isentos os imóveis onde o consumo mensal de água não ultrapassa a quantidade de 10 m³, seguindo as aferições feitas regularmente pela concessionária Águas Cuiabá.
A medida, segundo o Executivo, é adequar os dispositivos à legislação do novo marco regulatório do saneamento básico.
“Na tarefa de gestão eficiente e responsabilidade fiscal, a Prefeitura de Cuiabá, dentre as diversas medidas de gestão fiscal, promove continuamente atualização de sua legislação tributária para adequá-la às normas gerais de regência dos tributos municipais”, diz trecho do projeto de lei.
“Isentar 35 mil famílias? Como vai isentar se ninguém paga taxa de lixo em Cuiabá? Como que vai isentar alguém se ninguém e taxado ainda? Isso é conversa fiada. O prefeito quer taxar 168 mil famílias com a taxa de lixo”, completou o vereador Dilemário.
Para o vereador sargento Joelson (PSB), a Câmara estará dando um “cheque em brando” para o Executivo caso essa propositura seja aprovada. “Isso é um cheque em branco porque o valor do cálculo e como será lançado será regulamentado somente depois por meio de decreto. Eu sou contra essa matéria”, completou.
O líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Adevair Cabral (PTB) saiu em defesa do projeto. “É uma adequação a lei federal. A maioria das capitais está fazendo isso, porque está proibido usar dinheiro da fonte 100 para pagar da taxa de lixo, e o Tribunal de Contas já exigiu isso da prefeita. Não e o prefeito que quer, é a lei federal que exige e o Tribunal de Contas está pronto para multar a prefeitura por não ter se adequado ainda”, justificou.
Os argumentos apresentados pele petebista, contudo, parecem não ter agradado aos demais vereadores, e a tendência é que a propositura seja rejeitada novamente na próxima semana, que é quando será incluído na pauta de votação.
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