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Notícias / Judiciário

22/07/2022 às 11:30

​Justiça mantém afastado vereador acusado de tentar matar colega; defesa vai recorrer

Juiz quer dar à Câmara oportunidade de resolver o caso dentro do Parlamento

Jardel P. Arruda

​Justiça mantém afastado vereador acusado de tentar matar colega; defesa vai recorrer

Foto: Reprodução

O juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, da Vara Única de Querência, manteve o afastamento do vereador professor Neiriberto (PSC), que sacou arma contra um colega de Parlamento durante sessão em 21 de março deste ano. O objetivo do magristrado é dar oportunidade ao Parlamento municipal de resolver o caso em sessão marcada para a próxima segunda-feira (25). A decisão foi proferida nessa quinta-feira (21). 

“Esclareço que a negativa da liminar não enseja à improcedência final do pedido, mas somente dá ensejo para que a sessão já marcada para a próxima segunda-feira aconteça, oportunizando que a própria Câmara de Vereadores julgue seus pares”, consta da decisão de Thalles Nóbrega.

O parlamentar é acusado de tentativa de homicídio, chegou a ser preso, mas agora responde em liberdade. A defesa afirmou ao Leiagora que vai recorrer da decisão, mas não deu detalhes.

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No pedido de liminar para suspender o afastamento da Câmara, a defesa de Neiriberto argumentou que a comissão processante responsável pelo pedido de cassação contra o vereador extrapolou os prazos legais para tomar uma decisão. 

Contudo, o magistrado entende que o próprio vereador havia concordado com a suspensão do prazo e salienta que há uma sessão marcada para a próxima semana, no dia 25, para julgamento da cassação por quebra de decoro parlamentar.

“Nestes termos, a própria conduta do impetrante de dar causa à suspensão do processo, impede-nos de reconhecer o direito líquido e certo, liminarmente, de ser julgado no prazo peremptório de 90 dias”, afirma o juiz 
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