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Notícias / Política

31/08/2022 às 10:17

Lei que proíbe construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá é publicada no Diário Oficial

Tema foi alvo de abaixo-assinado que apontava inúmeros prejuízos ambientais

Denise Soares

Lei que proíbe construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá é publicada no Diário Oficial

Lei que proíbe construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá é publicada no Diário Oficial

Foto: Luiz Alves/Secom

A lei que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do rio Cuiabá foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (31).
 
O projeto de lei 957/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi aprovado em segunda votação, com 12 votos e duas abstenções, na sessão do dia 4 de maio na Assembleia Legislativa.
 
No mês passado, o governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o projeto de lei e apontou inconstitucionalidade porque o assunto é de competência da União. O veto foi derrubado pelos deputados na sessão do dia 24 de agosto.
 
Atualmente, 133 projetos para a construção destas plantas na bacia do Alto Paraguai, da qual faz parte o Cuiabá, estão sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
 
O Rio Paraguai é a coluna vertebral desta bacia que tem como afluentes os rios Cuiabá, Manso, Cuiabazinho, Coxipó, Vermelho, Piquiri, Taquari e São Lourenço, entre outros. Bacia que está dentro de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
 
Só para o rio Cuiabá, um dos mais importantes da bacia responsável por 20% da produção de água, já existem 6 projetos de hidrelétricas aprovados.
 
Para Wilson Santos, a construção destas usinas trará inúmeros prejuízos ambientais, entre eles a diminuição de peixes nativos no Rio Cuiabá e no Pantanal mato-grossense.
 
O tema foi polêmico e alvo de abaixo-assinado de organizações sociais.
 
A instalação de empreendimentos hidrelétricos no rio pode trazer impactos irreversíveis para as comunidades ribeirinhas e urbanas, para o ecossistema, caracterizado por espécies de peixes migratórios e, ainda, influenciar diretamente o Pantanal.
 
"Um dos efeitos diretos, caso sejam licenciados empreendimentos hidrelétricos, será a diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema - importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística. O Rio Cuiabá foi considerado o ecossistema mais piscoso do bioma, segundo os estudos científicos mencionados", diz um trecho da carta.
 
As perdas são econômicas e culturais, de acordo com as organizações, e traria prejuízos, especialmente, para coletores de iscas (isqueiros), pescadores profissionais-artesanais e do turismo de pesca, hotéis, barqueiros, empresas de turismo e ao setor de pesca de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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