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15/01/2023 às 10:10

Presos em Brasília: Pivetta defende que todos têm direito à assistência

AL ensaiou formar uma comissão para acompanhar os mato-grossenses detidos nos protestos, mas recuou após o procurador-geral do MP avisar que a Casa de Leis poderia responder judicialmente

Da Redação: Katiana Pereira / Da Reportagem Local: Gabriela Arantes

Presos em Brasília: Pivetta defende que todos têm direito à assistência

Foto: Reprodução

A proposta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) para que uma comissão de deputados acompanhe os moradores de Mato Grosso que foram presos em atos de vandalismos em Brasília, no último domingo (8), havia recebido apoio do governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), antes de ser arquivada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União). No entendimento de Pivetta, todos têm direito à defesa. 

“Eu acho importante. Todo mundo tem direito à assistência. Eu não sei quantos mato-grossenses estão lá. Lamento muito que tenha algum lá. Todo cidadão tem direito de ser assistido e a Assembleia tomou uma boa decisão. Os deputados representam a sociedade. São legítimos, é a voz do povo”, disse, logo que o assunto surgiu na imprensa.

A Assembleia Legislativa havia aprovado, na quarta-feira (11), a permissão para a Comissão de Direitos Humanos criar uma subcomissão de acompanhamento para verificar in loco a situação dos mato-grossenses presos em Brasília durante a invasão de domingo. 

Posteriormente, o procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, José Antônio Borges, afirmou que a Assembleia Legislativa poderia responder judicialmente se usasse dinheiro público para fazer qualquer acompanhamento aos mato-grossenses que foram presos em Brasília por participarem da invasão às sedes dos três Poderes.

“Se fizerem com dinheiro público estadual, quem fizer pode até responder por esses atos”, avisou Borges, em entrevista na quinta-feira (12), na sede da Diretoria da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá.

Após a polêmica, na sexta (13), Botelho  arquivou o requerimento n. 05/2023, relativo à criação de uma subcomissão temporária com o escopo de acompanhar in loco os eventos ocorridos em Brasília. A decisão seguiu a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
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