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Notícias / Judiciário

20/02/2023 às 11:00

Auditoria do TCE irá investigar as finanças da Saúde de Cuiabá

A intenção é apurar a legalidade de todos os atos de gestão e identificar as falhas

Alline Marques

Auditoria do TCE irá investigar as finanças da Saúde de Cuiabá

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou um processo de auditoria para apurar todos os procedimentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão é do conselheiro-presidente José Carlos Novelli e do relator das contas de Cuiabá de 2023, conselheiro Sérgio Ricardo. 

A situação da saúde de Cuiabá vem chamando a atenção de todos os órgãos. O Ministério Público Estadual já ingressou com pedido de intervenção e aguarda julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que está marcado para dia 23. 

Agora o TCE também resolveu apurar a situação financeira da pasta. Um dos principais motivos é que além de o órgão ser alvo de diversas operações que apontam para desvio de recursos, tendo inclusive mais uma vez um ex-secretário preso no dia 9 deste mês, ainda há a alegação por parte da administração municipal de que há atrasos nos repasses estaduais. 

“Vamos averiguar a legalidade de todos os atos de gestão, identificar possível falhas e garantir a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Essa é a nossa competência, é a missão do Tribunal de Contas”, declarou o presidente da Corte de Contas. 

O conselheiro-relator acrescentou que o TCE-MT possui uma série de produtos processuais que buscam, com técnica, coerência e justiça, acompanhar a correta aplicação dos recursos, assegurando a legitimidade e economicidade das despesas públicas.

“Assim, o Tribunal faz com que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade por meio de serviços de qualidade em áreas como saúde, educação e segurança. Nosso objetivo principal é garantir que a sociedade receba resultados positivos e eficientes dos gestores na aplicação dos recursos públicos", explicou.

Sérgio Ricardo adiantou que, além da Saúde, outras unidades jurisdicionadas sob sua relatoria serão auditadas ao longo do ano. 

"Essas auditorias são normais e faremos outras também junto aos jurisdicionados que estão sob a minha relatoria . A área de saúde de Cuiabá merece toda a nossa atenção e será nossa primeira auditoria justamente por estarmos saindo de um período de pandemia e a área vem passando por uma série de questionamentos e dificuldades conforme é de conhecimento de todos".

Na semana passada, uma nova fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MT) encontrou mais 5,5 milhões de medicamentos vencidos e estocados de maneira irregular. Com esta nova vistoria chega-se a quase 10 milhões de remédios, insumos e outros materiais hospitalares fora do prazo de validade. 

Inclusive, alguns dos produtos venceram há mais de 5 anos, são de antes até da CPI dos Medicamentos, resultado de uma fiscalização feita pelos vereadores em 2021.

A Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota sobre o assunto e avaliou que é positiva para gestão municipal e alega ainda que a Procuradoria Municipal chegou a solicitar no processo da intervenção que fosse realizada uma auditoria nas finanças da saúde para provar os atrasos nos repasses estaduais.

Confira a íntegra da nota 

-O processo de auditoria que o Tribunal de Contas do Estado instaurou para analisar os procedimentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde é visto com bons olhos pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela Procuradoria Geral do Município;

-Inclusive a gestão, através da PGM, solicitou nos autos do processo sobre a intervenção que esta auditoria fosse realizada pelo TCE de forma expressa, mas o pedido não chegou a ser analisado pelo desembargador relator Orlando Perri;

-Com esta auditoria realizada pelo TCE, o Município de Cuiabá vai provar que os problemas enfrentados na Secretaria Municipal de Saúde têm como causa a enorme quantidade de serviços que presta para as demais cidades do Estado sem a devida contraprestação, o que faz com que a capital arque com os custos da saúde pública destes municípios, além das consequências que o período pandêmico trouxe as contas públicas;

-Por fim, uma auditoria técnica, imparcial e isenta, realizada pela instituição competente, irá elucidar de forma transparente a realidade sobre a saúde pública de Cuiabá.
 
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