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Notícias / Judiciário

23/02/2023 às 18:00

Pedido de vista adia decisão sobre intervenção na saúde de Cuiabá

Os desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira pediram vistas do processo

Alline Marques e Kamila Arruda

Pedido de vista adia decisão sobre intervenção na saúde de Cuiabá

Foto: Tony Ribeiro

Pedido de vistas compartilhada adiou a decisão sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. Os desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira pediram vistas compartilhada do processo durante reunião extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada na tarde desta quinta-feira (23). Ambos alegaram que o tema é delicado, mas afirmam que precisam de mais tempo para analisar o processo, tendo em vista que a intervenção se trata de uma medida extrema.

Os desembargadores Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto e Maria Erotides, contudo, acompanharam o voto do relator, desembargador Orlando Perri, que reforçou o seu posicionamento em favor da intervenção estadual na saúde de Cuiabá.

Já os desembargadores Marcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Carly Marcondes e Antônia Siqueira optaram por esperarem as vistas para proferir o voto.

Desde o início de janeiro o processo aguarda julgamento colegiado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter suspender a liminar, concedida pelo relator do processo, desembargador Orlando Perri, que decretava que o Estado assumisse o setor na Capital.

Na oportunidade, tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto a Procuradoria Geral do Municípios fizeram sustentação oral.

 
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Sustentação Oral

O primeiro a usar a palavra foi o procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior, autor do pedido de intervenção. Ele cita as razões que levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com a ação em novembro do ano passado, e ainda coloca os fatos que vieram à tona recentemente como a Operação Hypnos, que culminou na prisão do ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues.

Deosdete ainda cita os medicamentos vencidos encontrados na sede do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (Cdmic) e em galpões do município.

Por fim, o procurador ainda elenca as falhas encontradas pela equipe de transição na Secretaria de Saúde da Capital. “Em oito dias de trabalho o interventor apresentou relatório farto que apontou falta de medicação, falta de soro fisiológico, falta de médicos e um enorme déficit financeiro”, disse.

Por outro lado, o procurador municipal Alisson Akerley começou a sua sustentação oral com dois pedidos de ordem. Inicialmente ele questionou o aditamento da lide. Ele alega que a ação inicial tinha como base apenas o descumprimento de decisões judiciais por parte do município, e que no decorrer do processo o Ministério Público incluiu o descumprimento das constituições estadual e federal.

Além disso, reforçou o pedido para anular todos os atos praticados pelo interventor Hugo Fellipe Lima, que ficou à frente da Saúde da Capital durante os oito dias do período interventivo.

Com relação ao mérito, Hallyson cita a evolução do município na prestação dos serviços de saúde, e afirma que 41% dos pacientes atendidos na Capital são do interior do Estado. Ele aproveitou para prestar conta das ações realizadas pela prefeitura na área e leu trechos da decisão do STJ em que aponta que  intervenção é uma medida drástica. 

“Então, apesar de todas essas dificuldades vem sim sendo responsável e zeloso no que se refere a prestação dos serviços de saúde. [...] Existe problemas na Secretaria de Saúde, mas entendemos que a intervenção não seria o meio eficaz para solucionar”, completou.

O desembargador Orlando Perri, por sua vez, afastou as questões de ordem.  “Já estava implícito que o município já havia descumprido a legislação, na inobservância de preceitos da constituição. A não realização do concurso público, eu sabia, que não havia proporcionalidade em decretar intervenção”, rebateu.

Já sobre a anulação dos atos de intervenção, ele afirma que na decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a intervenção, “não há uma linha se quer dizendo que os atos praticados pelo interventor sejam inválidos, sejam ilícitos”. “O que o interventor fez foi cumprir a decisão que determinou a apresentação das ações por ele tomada”, completou.

Entenda o caso

O que ocorre é que diante de diversas denúncias referentes ao caos instalado na Saúde de Cuiabá, o MPE recorreu ao Poder Judiciário para solicitar a intervenção. Em 28 de dezembro, Perri acolheu o pedido, mas a prefeitura recorreu e no dia 6 de janeiro a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu o processo interventivo alegando que a decisão só poderia ser dada por um colegiado. A decisão da magistrada valeria até que o pedido do Ministério Público fosse julgado pelo Órgão Especial do TJMT, fato que ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (23). 
 
Além das denúncias elencadas no processo de intervenção, como atraso no pagamento de servidores e fornecedores, falta de medicamentos e médicos nas unidades de atendimento, o  pedido de intervenção se baseou também na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.

No entanto, o MPE adicionou mais denúncias ao processo neste período em que a intervenção esteve suspensa. Além disso, novas denúncias já surgiram também nas últimas semanas. Nova fiscalização constatou mais 5,5 milhões vencidos, alguns desde 2018. Até mesmo respiradores e tubos de traqueostomia foram encontrados abandonados em barracão com umidade da Secretaria Municipal de Gestão. 

Dos oitos dias que durou a intervenção, duas operações já foram geradas, uma delas na qual o ex-secretário Célio Rodrigues foi preso novamente por desvio de recursos na saúde e outra na manhã desta quinta-feira (23) referente ao contrato para compra de microchips para animais.
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1 comentário

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  • Rose 23/02/2023 às 00:00

    Agora só nos resta esperar o milagre dos céus porque não há justiça na terra pessoas morrendo e o roubo continuando para a vcs desembargadores que transforma a vida das pessoas em nada vcs não representa ninguém ainda precisa de que para intervir em Cuiabá

 
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