A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de resolução oriundo do decreto governamental de intervenção na saúde de Cuiabá. A matéria foi aprovada por 20 votos.
Aliados de primeira hora do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), apenas os deputados estaduais Juca do Guaraná Filho (MDB) e Valdir Barranco (PT) se posicionaram contra a medida.
Já o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), optou por se abster da votação.
O deputado Fabio Tardin (PSB), por sua vez, estava ausente.
Com isso, o Governo do Estado já está autorizado a assumir o comando da Secretaria de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde.
A interventora nomeada pelo chefe do Executivo municipal, Danielle Carmona Bertucini, aguardava apenas a aprovação por parte do Parlamento estadual para assumir, de fato, o comando da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde.
A expectativa de que o decreto fosse aprovado sem dificuldades foi atendida. Agora, a discussão ocorre em torno da formação da Comissão de Acompanhamento, que a Casa de Leis deverá instituir para acompanhar os trabalhos da intervenção.
Veja como foi o tempo real
13h45 - Com 20 votos favoráveis, 2 contras e uma ausência, o decreto foi aprovado.
13h39 - Finalizada a discussão, o presidente afirma que após a votação do projeto de Resolução oriundo do decreto de intervenção, ele dará início à discussão sobre a formação da Comissão de Acompanhamento.
13h36 - O deputado estadual Ludio Cabral (PT) afirma que a saúde pública, tanto de Cuiabá quanto do Estado, é prejudicada pela falta de relacionamento entre os gestores municipal e estadual.
“Mato Grosso tem um dos piores sistemas de saúde do Brasil, se não o pior. No caso de Cuiabá temos um problema excepcional que é o caso do governador e prefeito, que não conseguem dialogar entre si. Essa disputa entre os dois compromete severamente a superação dos problemas da saúde que a gente tem em Cuiabá e no estado, disse.
Para ele, “é o sujo falando do mal lavado o tempo todo, e quem sofre é a população desassistida”.
“Essa intervenção não vai resolver os problemas da saúde de Cuiabá e nem do estado, mas é uma decisão judicial”, completou.
13h32 - “As pessoas têm por regra memória curta. Aqueles que estão precisando de atendimento, morrendo por causa da saúde de Cuiabá, foram os mesmo que votaram nele. As pessoas parecem que esquecem muito rápido do que acontece”, disse Gilberto Cattani (PL).
13h28 - O deputado Dilmar Dal’Bosco (União), líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu o nome do deputado Paulo Araújo para presidir a Comissão de Acompanhamento da Intervenção.
13h19 - O deputado estadual Max Russi (PSB) disse que está preocupado com a intervenção, uma vez que a saúde não está desestabilizada apenas na Capital. “Se ela viesse de forma diferente, a pedido do governador Mauro Mendes, eu votaria contrário. Agora, o Tribunal de Justiça determinou essa intervenção, é uma decisão judicial. [..] Essa oportunidade de intervenção, espero que também sirva para aproveitar para fazer uma reflexão sobre a saúde do estado como um todo”, comentou.
Ele teme que essa decisão abra precedente para outros municípios do Estado, que também estão passando dificuldades.
13h11 - Para o deputado Beto 2 a 1, a votação do decreto de intervenção por parte da Assembleia Legislativa é para salvar vidas. “Hoje tomaremos uma decisão importante para salvar vidas, para mudar a vida das pessoas. A decisão do Tribunal de Justiça não foi baseada nas inúmeras operações contra o município, e sim na má gestão pública, o mal-uso do dinheiro público”, colocou.
13h06 - A deputada Janaina Riva (MDB) lembra que o município não tem UTI pediátrica para atender a população e se coloca favorável à intervenção. “Desembargador fez uma análise técnica. O Tribunal optou por uma medida drástica porque o dinheiro estava sendo roubado”.
Ela lembra que já foi aliada do prefeito Emanuel Pinheiro e já o alertou várias vezes sobre essa situação. “Eu já fui amiga dele como muitos aqui já foram, e avisei: Você vai sair preso, vai ser afastado, mas fica rodeado de puxa saco. Ele vai ver onde estará os puxa sacos quando ele for cadeira. Eu já vivenciei isso na minha casa. Na hora de roubar tem muita gente para ajudar, mas na hora de pagar vai pagar sozinho”, completou.
Por fim, ela defende que a Comissão de Saúde fiscalize a intervenção na saúde de Cuiabá. “Eu não vou falar mal de colega meu pra defender corrupto”.
13h00 - O recém-empossado Damiani da TV, que entrou na vaga do deputado Carlos Avallone (PSDB), que se licenciou do cargo por 121 dias, também usou a tribuna para expor a sua opinião. “Muitos procedimentos não têm no interior e acabam desaguando em Cuiabá”.
12h52 - “Estão fazendo defesa política do prefeito. Para! Devia ter vergonha na cara de fazer um trem desse enquanto pessoas estão morrendo. O desembargador Orlando Perri esfregou isso na cara de todo mundo. Para gente, acorda!”, completou Paulo Araújo citando que a intervenção é legal, tendo em vista que o prefeito não está dando destinação aos recursos carimbados que chegam ao municípios.
O parlamentar ainda coloca as questões envolvendo a falta de pagamento de fornecedores por parte do município. “Qualquer um aqui tem sim competência de presidir comissão”, finalizou.
12h48 - Paulo Araújo, que vem sendo considerado suspeito para assumir o comando da Comissão de Acompanhamento da intervenção, alfinetou o seu colega de Parlamento, Juca do Guaraná. “Eu entendo a amizade que o Juca tem o prefeito, e ele realmente tem que vir fazer a defesa política dele, mas eu quero me ater a fatos técnicos concretos”, disse, relembrando as inúmeras operações policiais que teve como alvo a saúde do município, bem como os secretários que foram afastados.
12h46 - O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) lembrou que, antes de assumir uma vaga na Assembleia Legislativa, foi vereador por Cuiabá por 10 anos consecutivos e sabe da realidade da saúde do município. “Precisamos sim melhorar a saúde de Cuiabá, mas não só de Cuiabá, de todo o Estado de Mato Grosso”, ponderou.
Ele admite que defende a gestão municipal, e afirma que o processo não pode ser contaminado. Por isso, defende que os parlamentares de situação e oposição ao prefeito não possam participar da Comissão de Acompanhamento da Intervenção.
12h37 - Aliado do prefeito Emanuel Pinheiro, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) saiu em defesa do chefe do Executivo municipal. Para ele, o processo que culminou na intervenção estadual na saúde de Cuiabá está eivado de vícios.
“Há sim uma participação direta e política do governador Mauro Mendes nesse processo. Então, isso contaminou o processo. A decisão que o Tribunal de Justiça tomou foi estritamente política, não foi fundamentada na Constituição Federal”, atacou.
“O governador quer botar a mão na saúde de Cuiabá e não vai dar conta. A Santa Casa está aí, ele assumiu e não está dando conta”, completou o parlamentar petista.
12h35 - O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lembra que já foi prefeito de Cuiabá e garante que o problema na saúde é estrutural. “A atenção básica não vem recebendo a atenção que precisa, por isso vem desaguando na urgência e emergência. Não é falta de dinheiro, o orçamento para a saúde de Cuiabá é R$ 1,527 bilhão”, enfatizou.
Diante disso, voltou a propor a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá. “O estado está muito mais estruturado financeiramente para tocar esse hospital”, disse.
O parlamentar ainda sugeriu que Comissão de Acompanhamento seja formada por deputados que “não vão com sangue nos olhos para defender ou acusar a atual gestão”, completou.
12h28 - Já Diego Guimarães citou alguns escândalos de corrupção na Capital, como os desbaratados por meio das Operações Sangria, Curare, Hypnos, Capistrum e Overpriced.
“Hoje o Ministério Público e o Judiciário reconhecem as consequências maléficas da atual gestão municipal”, disse o parlamentar lembrando que na tarde desta quarta-feira (15) será julgado a liminar que pode afastar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.
12h26 - O deputado Júlio Campos (União) foi o primeiro a abrir as discussões. Ele ressaltou que o relator da matéria no Judiciário, desembargador Orlando Perri, fez questão de destacar que a intervenção não deve ser usada politicamente, mas sim para ajudar a resolver os problemas que vive o município de Cuiabá.
O parlamentar ainda coloca que os problemas na saúde pública não são exclusivos da Capital. Segundo ele, há vários municípios do Estados que estão com dificuldade no setor.
“O governador há de entender que a intervenção não seja apenas um ato formal, mas investimento na saúde de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso”, completou.
Nesse sentido, ele, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frisa que o grupo aprovou por unanimidade o decreto, e ainda sugere que a Comissão de Acompanhamento seja formada por parlamentares isentos, sem puxar para situação e oposição.
12h19 - Antes de abrir para o debate, o presidente pediu para que os colegas se atentem à solução, não politizando o assunto. “Não vamos fazer aqui um campo de batalha em cima disso, porque a população está precisando de resultados”, disse.
12h18 - A partir do decreto governamental, a Assembleia Legislativa elaborou um projeto de resolução, o qual será remetido ao crivo do plenário neste momento. O presidente Eduardo Botelho (União) fez a leitura completa da matéria e abriu para discussão dos parlamentares.
12h16 - Termina o pequeno expediente e a ordem do dia começa pela apreciação do decreto.
11h55 - O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) afirmou, ainda durante a reunião da Comissão de Saúde, que os envolvidos em esquemas de corrupção na saúde pública de Cuiabá devem ser condenados de forma firme. O parlamentar chegou a comparar os atos com os praticados pelos dois criminosos que mataram sete pessoas em um bar de Sinop, em fevereiro.
Na ocasião, os deputados propuseram a nomeação de um representante da Casa para acompanhar os trabalhos da Comissão de Intervenção e Faissal defendeu que um parlamentar do interior do estado fosse o indicado, para evitar qualquer tipo de questionamento político sobre a atuação do Legislativo na medida.
“Sugiro que a Comissão escolha um nome do interior, para dar mais isenção e tirar qualquer sentimento de revanchismo. Falo de forma independente, pois não faço parte do grupo político nem do governador, nem do prefeito Emanuel Pinheiro. Corrupção mata e as pessoas que roubaram dinheiro da saúde devem ser tratadas da mesma forma que os criminosos da chacina de Sinop e pegar prisão e pena máxima, pois temos que ser rigorosos”, afirmou.
11h50 - O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), disse que espera que a intervenção não seja contagiada por disputas políticas. Para ele, os 90 dias previstos para durar a intervenção são suficientes para que seja produzido um diagnóstico detalhado dos problemas que a Saúde de Cuiabá vem enfrentando.
“A população sofre para receber atendimento e os 90 dias são necessários para definir medidas que implicam na articulação entre estado e município. (...) Eu não consigo enxergar a possibilidade da intervenção prosperar se o estado não aportar recursos financeiros em determinadas áreas que hoje são críticas no atendimento da população, como por exemplo a oncologia. O atendimento à oncologia depende de uma participação mais ativa do estado com financiamento. Então, eu não vejo como esse processo acontecer sem que haja uma repactuação, inclusive do financiamento da saúde em Cuiabá e no estado. É oportunidade pra nós fazermos essa repactuação, atualizar os contratos das unidades hospitalares, identificar aqueles serviços onde há demanda reprimida”, disse o deputado.
Lúdio defendeu a nomeação de Paulo Araújo na presidência da Comissão Externa por ele ser servidor de carreira que entende todo o funcionamento do SUS e o responsável por levar o debata para o Parlamento Estadual.
11h34 - O deputado estadual Dr. João afirma que hoje (15) é um dia histórico na Assembleia Legislativa. “Dia histórico na Assembleia, porque desde ontem a comissão de saúde está respirando saúde”.
11h30 - Cotado para ser o presidente da Comissão Externa que irá acompanhar a intervenção na saúde da Capital, Paulo Araújo (PP) garantiu que não irá agir de forma partidária, mesmo sendo crítico da gestão Emanuel Pinheiro. Para ele, dentro da Comissão de Saúde não há base nem oposição. Dividindo a mesma opinião de Janaina Riva, Paulo afirma que o que está acontecendo com a saúde de Cuiabá é algo inédito no estado, o que ele classifica como um colapso total que mata vidas, motivo este que fez com o Tribunal de Justiça julgasse procedente o pedido do Ministério Público na última quinta-feira (9).
“A competência da Assembleia não é participar das tomadas de decisões, a responsabilidade da condução da intervenção é do estado de Mato Grosso. A competência da AL é fiscalizar as ações para que tenha conhecimento amplo. De pronto, a intervenção estanca aquilo que vem sendo noticiado quase toda semana pela mídia. No segundo momento, que o governador tenha poder de planejar as ações. A essência é a incompetência total de assumir a saúde de Cuiabá. Há uma expectativa que o governador possa aportar recursos financeiros no que é mais nefrálgico que é a falta de remédios”, disse o deputado.
11h27 - O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) usou a tribuna para destacar que vem lutando contra atos de corrupção na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) há muito tempo, e garante que vai votar a favor do decreto de intervenção.
“Denuncio os atos de corrupção da gestão Emanuel há muito tempo. Atos que culminaram em um cenário de caos. Pela incompetência e pela má gestão do prefeito, hoje os cidadãos cuiabanos passam por um cenário caótico na questão da saúde. Sou favorável e votarei favorável à intervenção”, disse.
11h20 - “Não podemos nos esquecer, a intervenção não é um desejo do governo, mas sim uma decisão que o governo se vê obrigado a cumprir. Então acho que o aporte financeiro, pode sim se fazer necessário, mas o governo precisa entrar, a interventora Daniella Carmona entender o que temos lá. A decisão que propôs a intervenção não é baseada na falta de dinheiro e sim pela péssima administração municipal”, declarou Beto Dois a Um, vice-líder do governo na Assembleia.
Com relação aos atrasos nos repasses, Beto informou que esta questão está na Justiça e até segunda ordem o Estado está tudo em dia.
Beto ainda comentou sua fala de que a saúde de Cuiabá está nas mãos de uma quadrilha e destacou as inúmeras operações, alegando que chega a se perder as contas de quantas ações que acabam se perdendo. “Esta é situação que precisa ser contornada e já está nas mãos dos órgãos competentes, não é disso que se trata essa intervenção. Ela se trata da péssima gestão na saúde”.
“No caso de hoje da intervenção, a melhor solução é de que a Assembleia vote favorável. A Comissão de Saúde já foi favorável a isso. Paulo Araújo fez uma relatoria acima da média, tecnicamente construída para que a gente tenha condições de aprovar”, acrescentou.
E sobre abrir precedente, ele comentou: "Precedente é ao contrário. Vai dar espaço para novos gestores se criarem. Esse é o precedente mais perigoso de que pode fazer a gestão pública de qualquer jeito de que nada vai acontecer".
11h09 - Logo após participar da reunião da Comissão de Saúde, a deputada Janaina Riva (MDB) disse à imprensa que espera que o plenário da Assembleia Legislativa vote o mais rápido possível a aprovação do decreto de intervenção estadual. Para ela, a situação é algo completamente inédita no estado de Mato Grosso. A deputada até mesmo lembrou outros casos de corrupção do passado, como as denúncias e delações feitas durante governos anteriores.
“Das delações que nós vimos até agora, as mais grandiosas como do Silval, nenhuma delas se trata de corrupção na saúde, ou seja, a corrupção na saúde é a mais grave e é a que deve ter maior punibilidade e nunca na história vimos casos semelhantes ao caso de Cuiabá. Eu não me preocupo, como se preocupam outros colegas, de que isso possa virar jurisprudência ou corriqueiro. O bom prefeito não tem que se preocupar com intervenção. Emanuel Pinheiro perdeu as condições de gerir a saúde”, disse a deputada que também defendeu o nome de Paulo Araújo (PP) como presidente da comissão externa que irá acompanhar a intervenção.
“Paulo é operacional da saúde pública. Ele conhece a máquina pública como ninguém”.
10h50 - Na tribuna, ainda durante o pequeno expediente, o deputado Wilson Santos apresentou uma indicação ao governador Mauro Mendes (União) para que o Governo do Estado assuma o controle do Pronto Socorro de Cuiabá em definitivo. “Aproximadamente 50% dos pacientes do estado que recorrem ao Pronto Socorro de Cuiabá são do interior. É um Pronto Socorro de portas abertas. Eu fui prefeito de Cuiabá, votarei a favor da intervenção e defendo a estadualização do HMC, que ele passe às mãos de quem tem mais condições orçamentárias para tocar esse grande hospital”.
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