O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Prefeitura de Cuiabá, referente ao ano de 2022, confirma a existência de déficit superior a R$ 345 milhões na Saúde da Capital. O documento, que é assinado pelo próprio prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), consta no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, que é o sistema oficial do Tesouro Nacional. Confira aqui.
Este balanço corrobora os dados divulgados pelo Gabinete de Intervenção, que apontou caixa negativo superior a meio bilhão na Saúde, já contabilizando também as dívidas contraídas pela Prefeitura nos primeiros meses de 2023.
O documento ainda desmente a Prefeitura de Cuiabá, que negou a existência do rombo milionário em suas contas.
Conforme o relatório do Gabinete de Intervenção, a disponibilidade líquida do caixa geral da Prefeitura encerrou 2022 de forma negativa, com déficit de R$ 477,9 milhões.
O documento mostra que a maior parte do rombo está concentrado na Saúde, com caixa negativo de R$ 345,7 milhões na pasta.
A intervenção
A intervenção foi decretada por conta do caos instaurado na saúde cuiabana, com falta de medicamentos básicos, escândalos de corrupção, mortes por ausência de remédios e atendimento, médicos sem receber, nomeações indevidas, aparelhamento político, e outros desmandos do prefeito.
A medida foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no início deste mês, cuja decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, a gestão da Saúde passou a ser realizada pelo Gabinete de Intervenção nomeado pelo Governo de Mato Grosso.
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