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Notícias / Judiciário

11/05/2023 às 19:46

Presidente do TJ se isenta sobre decisão do STF quanto às PCHs, mas vê em ação popular solução para a questão

Para a magistrada, uma das possibilidades seria envolver a população e deixar que esta decida o que é melhor para as regiões

Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Presidente do TJ se isenta sobre decisão do STF quanto às PCHs, mas vê em ação popular solução para a questão

Foto: Alair Ribeiro / TJMT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, se isentou de opinar sobre a polêmica envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possibilidade de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá e na região do Pantanal mato-grossense. Todavia, a magistrada vê na ação popular um possível antídoto para a questão.

“Na verdade, quando o assunto está judicializado, nós, magistrados, não temos espaço para manifestar nossa opinião pessoal. Então, nós temos que aguardar aquilo que for definido para ser cumprido, dentro de cada caso concreto. Opinião, nós não temos como emitir, mas aguardamos aí que isso se encaminhe de uma forma que seja boa para a população, que seja boa para o nosso planeta e que seja também sustentável do ponto de vista econômico, que isso é importante”, argumentou a presidente.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última segunda-feira (8) a inconstitucionalidade da lei mato-grossense que proíbe a instalação de barragens e hidrelétricas no Rio Cuiabá. Com isso, o autor do dispositivo, deputado estadual Wilson Santos (PSD), tem se movimentado junto de defensores da ação, para lutar contra a decisão do supremo.

Para a magistrada, uma das possibilidades frente ao entrave seria envolver a população e deixar que esta decida o que é melhor para as regiões.

“Eu acredito na força da opinião popular,  nas atitudes que o povo pode tomar e a ação popular é um dos mecanismos que a legislação coloca a dispor do cidadão. Se for essa a vontade da maioria, é, sim, um remédio que pode ser utilizado, porque ele é potente e suficiente para fazer valer aquilo que a maioria da população entender que é o melhor para o nosso Estado”, finaliza.
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