Além da questão referente ao valor do auxílio pago aos pescadores profissionais, a Assembleia Legislativa ainda vai garantir por meio de um substitutivo integral ao projeto do “transporte zero”, a criação de um observatório, a fim de acompanhar os efeitos que o projeto trará para os setores envolvidos.
O objetivo é fiscalizar, especialmente, os incentivos de qualificação e capacitação que serão oferecidos aos pescadores, que ficarão impedidos de trabalhar nos cincos anos de vigência da Lei 1.363/2023.
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), inclusive, afirma que os parlamentares estão debatendo junto a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), alternativas voltadas para as categorias que serão atingidas com a aprovação da matéria.
“Nós vamos levar aí com toda certeza projeto de piscicultura familiar para vários locais do estado de Mato Grosso, começando aqui pra baixada cuiabana. Colocamos também o transporte do peixe do pesque e pague com nota fiscal que não estava sendo contemplado ao projeto original”, exemplificou o parlamentar.
Segundo o parlamentar, também será inserido no substitutivo a ampliação do laboratório de alevinagem existente na Empaer. A intenção é levar esse projeto para o interior do estado através de parcerias com as usinas hidrelétricas.
“Estamos colocando também a captura da isca viva que contempla uma demanda e um pedido inclusive do próprio Wilson Santos que a esposa dele trabalha nessa atividade e nós não vemos nenhum problema até porque a pesca esportiva vai continuar e vai ter que ter aí a isca para ter essa condição”, finalizou.
O substitutivo deve ser finalizado e entregue até o final desta segunda-feira (19). A intenção é garantir com que a propositura passe pelas Comissões pertinentes no decorrer desta semana, para que possa ser remetido ao crivo do plenário na sessão de quarta-feira (28) que vem.
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