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Notícias / Judiciário

21/06/2023 às 19:56

Por 11 votos a 2, Órgão Especial prorroga intervenção até dezembro na saúde de Cuiabá

Ao menos dois desembargadores parecem ter mudado de ideia com relação à intervenção desde o primeiro julgamento em março deste ano

Alline Marques

Por 11 votos a 2, Órgão Especial prorroga intervenção até dezembro na saúde de Cuiabá

Foto: Assessoria

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou por maioria a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. Em votação pelo Plenário Virtual, os desembargadores referendaram a decisão de prorrogar a intervenção até o dia 31 de dezembro de 2023. Ao todo foram 11 votos favoráveis e dois contra a prorrogação. 

Ao menos dois desembargadores parecem ter mudado de ideia com relação à intervenção. Isto porque no primeiro julgamento, ocorrido em março deste ano, quatro magistrados haviam votado contrários à medida que coloca o Estado no comando da saúde da capital. 

O relator do processo, desembargador Orlando Perri, já havia acatado o pedido do Ministério Público que solicitou a prorrogação para que fosse possível a equipe de intervenção concluir o planejamento apresentado e cumprir com todas as decisões judiciais que foram reiteradamente descumpridas ao longo dos anos da gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, a medida passou pelo crivo do órgão colegiado, uma vez que a decisão inicial também partiu do Órgão Especial, inclusive, evitando assim possíveis questionamentos por parte da prefeitura. 

Agora, a equipe de intervenção comandada por Danielle Carmona seguem com as ações que buscam melhorar e ampliar o atendimento na capital. Algumas medidas como o chamamento dos concursados, pagamentos extras aos médicos nos plantões para atrair mais profissionais, retomada do programa de cirurgias eletivas, além da compra de remédios e insumos e a negociação das dívidas da Secretaria Municipal de Saúde. 

Com a prorrogação, a intervenção deverá entregar a UPA Leblon, iniciada em 2016 ainda na gestão de Mauro Mendes como prefeito da capital, e reformar a policlínica do Coxipó. 
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