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Notícias / Política

22/06/2023 às 19:44

Presidente da OAB diz que demissão de ex-chefe de gabinete de Edna fere direitos trabalhistas

Em entrevista ao Agora na Capital, a presidente alega que a ação da parlamentar é preocupante

Luíza Vieira

Presidente da OAB diz que demissão de ex-chefe de gabinete de Edna fere direitos trabalhistas

Foto: Emily Cassim

Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, a fala da ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT), Laura Natasha Abreu de que a gravidez dela atrapalharia o mandato, fere os direitos trabalhistas conquistados por mulheres ao longo dos anos. 

“É muito forte. Forte e fere os direitos em relação à mulher gestante, da proteção do próprio nascituro porque quando você tem a garantia do emprego, a licença a maternidade, a garantia, a estabilidade, ela tem como fundamento  proteção do nascituro, daquele bebeê que vai vir dessa mãe. Então quando você tem esse tipo de direito ferido, realmente é sempre muito preocupante. Quando vem de uma mulher ainda, a gente também se preocupa”, declarou a presidente em entrevista ao Agora na Capital.

Em oitiva realizada na tarde desta quinta-feira (22) a ex-chefe de gabinete explica que foi demitida pela vereadora, sob a justificativa de que sua gravidez iria atrapalhar o mandato da parlamentar.

“A gente precisa ouvir a outra parte, isso é a premissa máxima do direito, o contraditório, a ampla defesa, a ação em si, a defesa em si, realmente preocupa. Até porque essas garantias. Esses direitos concedidos à mulheres gestantes, decorrem de anos de lutas também, porque visa, afastar a discriminação, visa garantir às mulheres cada vez mais espaço no mercado de trabalho e isso é primordial que seja observado”, ponderou a entrevistada. 

Somado a isso, quanto à defesa da vereadora que alega sofrer perseguição na Casa de Leis e violência política de gênero, Gisela argumenta que são casos completamente diferentes e que precisam ser avaliados separadamente.

“Em relação à rachadinha, questão de gênero, primeiro é importante a gente separar bem as coisas, questão de gênero, representatividade feminina, participação da mulher na política. Por outro lado, o político que age irregularmente que comete rachadinha, que comete assédio, é outra coisa, independente de gênero. As condutas devem ser individualizadas, tratadas, punidas se for o caso, de forma muito objetiva, conforme a conduta e ação de quem a praticou. Independente do gênero”, destaca.

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