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03/09/2023 às 12:00

ENTENDA

Especialista tira dúvidas sobre a taxação da coleta de lixo em Cuiabá

Em entrevista ao Agora na Capital, o auditor fiscal tributário alerta para questões específicas quanto à tarifa

Luíza Vieira

Especialista tira dúvidas sobre a taxação da coleta de lixo em Cuiabá

Foto: Emilly Cassim

O auditor fiscal tributário da Prefeitura de Cuiabá, Marconi Gonçalves Pinheiro, tirou dúvidas da população quanto à taxação da coleta de lixo na Capital. Questões como cobrança para condomínios, que geralmente já têm uma coleta específica, e cobrança conforme a quantidade de vezes que a coleta é feita foram abordados em entrevista ao Agora na Capital da quarta (30).

Uma das principais dúvidas dos ouvintes é em relação aos moradores que residem em condomínios fechados, pois geralmente já pagam a coleta do lixo para empresas privadas e não utilizam os serviços da prefeitura. O especialista alerta que mesmo não utilizando a coleta municipal, terão que pagar, já que o serviço está disponível e se trata de uma opção não utilizá-lo.

“O serviço não utilizado é por opção do condomínio.  A rota do caminhão passa pelo condomínio. Então se o lixo estiver disponível, o caminhão vai passar e vai levar. [...] A taxa é cobrada pela utilização do serviço, ou não”, explicou.

Os valores estipulados para a cobrança têm relação direta com a quantidade de vezes que a coleta é feita em cada bairro. Caso a região receba três coletas semanais, os moradores deverão pagar R$ 10,60; se for seis, o valor é de R$ 21,20. Caso o contribuinte observe que o valor cobrado não corresponde à quantidade de coletas, uma das alternativas é entrar com um processo administrativo.

“Se você não concorda com o valor cobrado pela frequência da coleta, você pode entrar com um processo administrativo, porque as informações que temos como lançamento, foi o que foi passado para nós por meio de zonas para a cobrança. Então, assim, se tiver alguma coisa errada pode entrar com um processo administrativo”, pontua.

Vale lembrar que em casas em que o consumo de água não ultrapasse os 15m³, os moradores estão isentos da cobrança da taxa de lixo.

Já para aqueles que contam com a obrigatoriedade, é preciso destacar que a tarifa teve vencimento no dia 22 deste mês. Então, se você ainda não pagou, corra e entre no site da prefeitura para retirar a fatura. O especialista afirmou que é provável que o mesmo procedimento deva ser feito no próximo mês enquanto a tarifa não for acoplada junto à cobrança de água pela concessionária Águas Cuiabá.

A taxa foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá, com 14 votos favoráveis,  em votação realizada ainda no ano passado. 
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