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Notícias / Judiciário

21/10/2023 às 15:10

FIANÇA DE R$ 800 MIL

Desembargador concede habeas corpus e advogado preso por desvios em Sinop consegue liberdade

Hugo Castilho estava preso desde a quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Cartão-Postal

Luíza Vieira

Desembargador concede habeas corpus e advogado preso por desvios em Sinop consegue liberdade

Foto: TJMT

O desembargador Pedro Sakamoto concedeu habeas corpus e soltou, nessa sexta-feira (20), o advogado Hugo Castilho, que foi alvo da Operação Cartão Postal na última quinta-feira. Castilho é acusado de ser um dos líderes de um esquema de desvio de recursos na Saúde de Sinop.  O magistrado impôs uma fiança de R$ 800 mil e medidas cautelares. No esquema desbaratado pela Polícia Civil, o rombo causado pela organização criminosa chegou a R$ 87 milhões. 

Apesar de reconhecer que as investigações da Polícia Civil dão conta de que o advogado integrava uma organização criminosa e que gerou uma série de prejuízos para a saúde pública de Sinop, Sakamoto considerou que não há justificativa suficiente para a decretação da prisão preventiva do acusado.

"Entretanto, apesar dos prejuízos aos cofres públicos e da repercussão social que ações desse natureza invariavelmente desencadeiam, entendo que a gravidade concreta dos crimes em apuração não constitui justificativa suficiente para a decretação da prisão preventiva. Afinal, o grau de reprovabilidade da conduta é fator levado em consideração na atividade legislativa de tipificação legal do comportamento delitivo e na própria aplicação da reprimenda em sentença condenatória, de modo que, se decretada tão somente com base nessa circunstância, a prisão cautelar nada mais será do que absurda antecipação de pena, inviável sob a égide do princípio da presunção de inocência', citou Sakamoto.

Entre as medidas cautelares determinadas pelo desembargador está: proibição de manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por interposta pessoa, com os outros suspeitos, pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo; proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop/MT e das empresas envolvidas; dever de manter seu endereço atualizado nos autos; comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado; proibição de se ausentar da Comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.

O ex-secretário de saúde de Cuiabá também investigado pela Operação Cartão Postal foi preso junto de outras cinco pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que desviou mais de R$ 87 milhões da Secretaria de Saúde de Sinop por meio de contratos fraudulentos.

Por conta das investigações, outros dois servidores foram afastados da pasta de saúde do município, além da própria secretária Daniela Galhardo, investigada por envolvimento no esquema de fraudes. Em seu lugar, em caráter interino, foi nomeado o servidor de carreira, Robinson Martins.

Operação

A Operação Cartão-Postal, foi deflagrada na manhã de quinta-feira (19), com objetivo de apurar fraudes que ocorrem desde junho de 2022 na gestão de Saúde de Sinop. Entre os alvos da ação está o ex-secretário de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e mais 32 integrantes da organização.
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