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Notícias / Política

13/12/2023 às 09:30

CORRENDO CONTRA O TEMPO

Para acelerar tramitação da LOA, vereadores devem apresentar emendas até sexta

A ideia é que a comissão de Fiscalização analise todas as emendas e já apresente relatório em Plenário para que ainda na semana que vem sejam realizadas as três audiências públicas necessárias

Paulo Henrique Fanaia

Para acelerar tramitação da LOA, vereadores devem apresentar emendas até sexta

Foto: Andressa Sales

A fim de acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), os vereadores da Câmara de Cuiabá entraram num acordo para apresentar as emendas parlamentares até sexta-feira (15). O pedido foi realizado pelo presidente da Comissão de Fiscalização da Casa, o vereador Demilson Nogueira (PP). De acordo com ele, a ideia é que a comissão analise todas as emendas e já apresente um relatório em Plenário para que ainda na semana que vem sejam realizadas as três audiências públicas necessárias para a votação da peça orçamentária.
 
“Essa peça já é de conhecimento dos vereadores. Não sabemos o que alterou, mas já temos uma noção do que seja. Pedimos aos colegas para que acelerem na apresentação”, disse Demilson.
 
Com muito atraso, a LOA chegou na Câmara nessa terça (12) e os vereadores pretendem acelerar o máximo possível os trabalhos para encerrar o ano legislativo até o dia 22 de dezembro. Para tanto, os parlamentares irão até mesmo apreciar todos os projetos de leis pendentes, e encerrar com a votação da peça orçamentária.
 
A peça orçamentária chegou a ser protocolada no Parlamento cuiabano em setembro deste ano, mas foi devolvida ao poder Executivo devido à questão envolvendo o aumento no percentual das emendas impositivas. Acontece que o município acabou esbarrando em outro problema: o orçamento da saúde, que está sob intervenção. Isso, porque a equipe de intervenção pediu para que a prefeitura realizasse um incremento de R$ 600 milhões no orçamento da Secretaria de Saúde.
 
Durante conversa com a imprensa, o presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), afirma que a pendência das emendas impositivas foi solucionada. Quanto à questão dos R$ 600 milhões para a saúde, o vereador manteve um mistério, mas afirma que tudo foi decidido pela gestão municipal.
 
“A Constituição Federal estabelece um percentual de, no mínimo, 15% da receita líquida corrente que esta seja destinada à saúde do município. Na LOA que veio já estava beirando 29%, quase o dobro. Então, nós não temos instrumento jurídico para exigir que o prefeito cumpra o que a intervenção solicitou. Nós não temos instrumento jurídico para isso, é uma decisão de gestão. Sendo aprovada a LOA e no ano seguinte, a gestão não dando conta de cumprir os compromissos, aí é necessário que haja ações dessa Casa, no sentido de cobrar que seja efetivado um serviço de qualidade da saúde”, afirma Chico 2000.
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