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11/01/2024 às 16:48

AGUARDANDO O MÉRITO

Justiça suspende sessão que votaria novamente cassação de vereadora de Chapada

Fabiana continua no cargo e volta a atuar no dia 2 de fevereiro, quando a Câmara Municipal retoma as atividades

Da Redação - Karine Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Justiça suspende sessão que votaria novamente cassação de vereadora de Chapada

Foto: Reprodução/TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a sessão que iria apreciar, pela segunda vez, o relatório da Comissão Processante que pede a cassação de Fabiana Advogada (PTB), vereadora de Chapada dos Guimarães. A reunião aconteceria nesta sexta-feira (12), mas foi suspensa pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora em substituição legal, até que o novo processo seja apreciado pelo colegiado da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

“Entendo ser prudente, e até recomendável, que a questão acerca da alegada ausência, ou não, de justa causa para a abertura do processo de cassação do mandato da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, seja apreciada pelo Colegiado, na oportunidade do julgamento do mérito deste Recurso”, relatou a desembargadora, em um trecho retirado da decisão proferida nessa quinta.

Além disso, a Justiça ainda determinou a permanência de Fabiana como vereadora, cargo ao qual ela volta a atuar no dia 2 de fevereiro, quando a Câmara de Chapada dos Guimarães retoma as atividades.

“Ante o exposto, CONCEDO, em parte, a antecipação da tutela recursal pretendida, para suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 12/01/2023, às 14:00h, bem como o processo de cassação da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, até o julgamento final do Recurso pelo Colegiado”, afirmou a desembargadora.

Fabiana é acusada de advogar contra o município de Chapada em três ações distintas, o que fez com que o Parlamento instaurasse uma Comissão Processante contra a vereadora. Após três dias de votação na Câmara Municipal, no dia 21 de dezembro do ano passado, a vereadora teve o mandato cassado por 9 votos a favor e 2 contra.

Diante do processo, Fabiana recorreu da decisão inicial justificando que a votação foi irregular. O pedido foi acolhido pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, que confirmou as irregularidades e convocou uma nova sessão para julgar a cassação.

Por conta disso, a vereadora entrou com um recurso, que ainda terá o mérito analisado, contra a decisão do juiz, motivo pelo qual a desembargadora suspendeu a sessão prevista para esta sexta.

A defesa da vereadora argumentou que não há provas que comprovem que Fabiana advogou contra o município. Ademais, o processo de cassação também não deve continuar em virtude da análise a ser feita sobre a decisão do juiz Renato Filho.

“Há nos autos provas de que, enquanto Vereadora, nunca advogou contra o Município de Chapada dos Guimarães, bem como discorre sobre a necessidade da concessão do efeito ativo ao Agravo de Instrumento, para manter tutela de urgência concedida pelo Juízo a quo, contudo sem a autorização para o prosseguimento do processo de cassação, até o julgamento do mérito do recurso”, diz o trecho retirado da decisão.

Na tarde desta quinta-feira (11), durante passagem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Fabiana comentou sobre o caso e salientou que o Ministério Público já solicitou o arquivamento do processo.

“O MP já manifestou pelo arquivamento, pela instalação da ação de improbidade, porque ele verificou que eu não havia advogado, bem como a comissão processante encaminhou também para a OAB, para o Tribunal de Ética, e lá eles manifestaram também que essa denúncia não procede”, comentou a vereadora.
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