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25/01/2024 às 09:16

PROPOSTA SERÁ APRESENTADA

Governo admite rever cláusulas da Lei do Transporte Zero na audiência de conciliação convocada pelo STF

A audiência de conciliação foi marcada pelo ministro André Mendonça, e ocorre a partir das 14 horas na sede do STF, em Brasília

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Governo admite rever cláusulas da Lei do Transporte Zero na audiência de conciliação convocada pelo STF

Foto: Secom-MT

A fim de evitar que a lei do Transporte Zero seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Mauro Mendes (União) admite a possibilidade de vir a rever alguns pontos da norma que entrou em vigor no início deste ano.

O gestor adianta, inclusive, que irá apresentar uma proposta durante a audiência de conciliação que está marcada para esta quinta-feira (25).

“Se o Governo achasse que não tem nada para conciliar eu não iria lá e, obviamente, não sentaria a mesa. Dialogar e ouvir argumentos do outro lado, eu já ouvir alguns e acho que alguns eles têm razão. Nossa equipe está trabalhando nisso e pode ser que a gente apresente alguma alternativa”, disse nessa quarta-feira (24), sem adiantar quais serão as mudanças que devem ser propostas.

“Estamos trabalhando com algumas possibilidades, algumas alternativas que vamos apresentar amanhã”, completou.

A audiência de conciliação foi marcada pelo ministro André Mendonça, e ocorre a partir das 14h [horário de Brasília] na sede do STF, em Brasília.

Vale lembrar que a Procuradoria Geral da República (PGR) já emitiu parecer defendendo a inconstitucionalidade da Lei nº 12.197/2023, que prevê proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescados em rios de Mato Grosso por cinco anos.
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