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29/02/2024 às 17:30

NÃO DEU

Emanuel tenta adiar votação de contas na Câmara, mas TCE frustra jogada ao manter reprovação

Prefeito alegou "erro de cálculo" no recurso e pediu a suspensão da votação em Plenário até o julgamento

Paulo Henrique Fanaia

Emanuel tenta adiar votação de contas na Câmara, mas TCE frustra jogada ao manter reprovação

Foto: Reprodução

Na tentativa de adiar a votação de suas contas de gestão referente ao ano de 2022 na Câmara de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com um pedido junto a Casa de Leis, solicitando que a tramitação do processo fosse suspensa, até o julgamento final de um recurso interposto pelo emedebista no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
O chefe do Executivo Municipal buscava reverter a decisão da Corte de Contas, que no final do ano passado emitiu parecer pela reprovação de seus balancetes. Para tanto, impetrou um recurso pedindo uma reavaliação do julgado, alegando erro de cálculos.

Na última sexta-feira (23), o prefeito protocolou um ofício na Câmara pedindo a suspensão da votação em Plenário até que o TCE julgasse esse recurso.
 
Acontece que nesta quarta (28), o conselheiro Antonio Joaquim negou o requerimento do prefeito para revisão do parecer, frustrando a tentativa de Emanuel de protelar a votação.

A decisão do recurso
 
No recurso interposto no TCE, Emanuel Pinheiro argumentou erros materiais e de cálculo no voto do relator Antonio Joaquim. No julgamento do recurso, o conselheiro destacou que o prefeito comparou os valores liquidados e não empenhados, quando o correto, para fins de apuração das despesas realizadas, é realizar a comparação do total empenhado.
 
Na sexta-feira (23), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Parlamento Municipal decidiu que Emanuel Pinheiro deve ser notificado para que apresente defesa no processo de julgamento de suas contas no prazo de 15 dias úteis.
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