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20/03/2024 às 08:09

PRAZO QUASE NO FINAL

Emanuel tem até sexta para apresentar defesa no processo de julgamento de contas

De acordo com o vereador Demilson Nogueira, caso o prefeito deixe de apresentar a peça processual, a Comissão de Fiscalização irá declarar a revelia do gestor

Paulo Henrique Fanaia

Emanuel tem até sexta para apresentar defesa no processo de julgamento de contas

Foto: Luiz Alves

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) tem até sexta-feira (22) para apresentar defesa no processo de julgamento de suas contas de gestão referentes ao ano de 2022. Caso não seja feito dentro da data estipulada, a Comissão de Fiscalização Orçamentária da Casa de Leis irá declarar revelia. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da comissão e relator do processo, o vereador Demilson Nogueira (PP).
 
“Caso ele não o faça até sexta, nós vamos declarar revelia dele e vamos convocar a Comissão de Fiscalização e ali proferir nosso voto e entregar para o presidente da Casa, o vereador Chico 2000 para que ele leve ao Plenário”, disse o parlamentar nesta terça-feira (19).
 
No dia 23 de fevereiro, a Comissão de Fiscalização determinou a notificação do prefeito para que no prazo de 15 dias apresentasse defesa no processo de julgamento das contas.
 
Diante disso, mesmo que o prefeito não apresente as suas alegações, a Comissão irá emitir o parecer final para que o processo seja remetido ao crivo do plenário para votação dos demais vereadores. A expectativa é de que o relatório siga o parecer de reprovação exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de mato Grosso (TCE-MT).
 
Demilson garante que não há como o prefeito alegar cerceamento de defesa por falta de notificação do prazo processual, afinal, a Comissão protocolizou a notificação na Prefeitura de Cuiabá, e o presidente Chico 2000 encaminhou a o documento à Procuradoria do município. Além disso, o vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Luiz Cláudio (MDB), foi informado do prazo.
 
Lembrando que a Comissão espera que todo o processo seja finalizado até o dia 4 de abril.
 
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