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12/04/2024 às 08:09

JUS ESPERNIANDIS

Emanuel vai acionar a Justiça para barrar comissão processante

De acordo com o prefeito, a defesa estava aguardando a decisão da comissão se prosseguia ou não com a investigação

Paulo Henrique Fanaia

Emanuel vai acionar a Justiça para barrar comissão processante

Foto: Reprodução

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) garante que vai acionar o Poder Judiciário para barrar a Comissão Processante que pode cassar seu mandato na Câmara de Vereadores. De acordo com o emedebista, o pedido é embasado em uma decisão “inexistente” que foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
“O recurso ao Judiciário é inevitável. O pedido tá cheio de erros, embasado em uma decisão judicial que não existe e foi revogada. (...) Eles [vereadores] insistiram. Estávamos esperando a decisão da Comissão, se seguiria ou não com a denúncia para aí sim provocar a Justiça. Com certeza nosso caminho é a Justiça”, disse o prefeito nesta quinta-feira (11) em entrevista concedida ao Jornal da Cultura.
 
Nesta quarta (10), a Comissão Processante se reuniu para analisar a defesa preliminar protocolada pelo prefeito. O grupo negou todos os apontamentos feitos pela defesa, os quais visavam enterrar a investigação que foi instaurada na Câmara.

A Comissão acatou a oitiva das 10 testemunhas apresentadas por Emanuel. Entre os nomes que devem defender o chefe do Executivo Municipal estão ex-secretários da Secretaria de Saúde, uma servidora e dois advogados.
 
A processante
 
A Comissão foi instaurada no início de março por 16 votos a oito. O processo é reflexo da investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que aponta Emanuel como líder de uma organização criminosa que teria desviado valores milionários na saúde pública.

O fato culminou no afastamento de Emanuel da prefeitura decretado pelo Judiciário de Mato Grosso e suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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