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Notícias / Judiciário

20/01/2021 às 10:35

Defesa pede liberdade de adolescente condenada a internação de 3 anos por morte de Isabele

Advogado apontou que decisão de internação imediata contraria o STF e vai recorrer

Camilla Zeni e Eduarda Fernandes

Defesa pede liberdade de adolescente condenada a internação de 3 anos por morte de Isabele

O advogado de defesa, Artur Osti

Foto: Marcus Mesquita

A defesa da adolescente de 15 anos, condenada nessa terça-feira (19) pelo assassinato da amiga, Isabele Guimarães Ramos, pediu a liberde da jovem ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para o advogado Artur Barros Freitas Osti, a decisão que determinou ainda o cumprimento de sentença fere entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A medida liberatória respectiva já foi impetrada junto ao Tribunal competente e o recurso que buscará aclarar as inúmeras obscuridades da sentença será oposto nos dias seguintes”, informou o advogado, por meio de nota. 

Conforme a nota enviada à imprensa, o advogado pondera que a decisão de internação imediata contraria decisão do STF, que firmou entendimento de que o cumprimento de pena se dá apenas quando não houver mais possibilidade de recursos contra a sentença.

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Na noite de terça-feira, a adolescente e seus familiares foram surpreendidos com a decisão judicial que a condenou a pena máxima por ato infracional análogo a homicídio, de 3 anos de internação. Poucas horas depois, a menina foi levada pelo pai à Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), onde ela teve o mandado de internação cumprido. 

Na decisão que condenou a adolescente, a juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, afirma que os indícios levados no processo "apontam seguramente para disparo intencional”. 

“Conveniente ressaltar que ceifar dolosamente a vida de uma pessoa é ato infracional violento; ceifar a vida de uma pessoa tida como melhor amiga no banheiro do closet do quarto da própria casa é muito mais violento em razão da vítima, por certo, não esperar tal atitude. E neste ponto reside a qualificadora que torna o ilícito ainda mais grave, isto é, a surpresa do ataque que dificultou, ou até mesmo impediu qualquer ato defensivo por parte da adolescente vítima”, ponderou a magistrada em sua decisão.

A defesa, porém, nega o tiro intencional e afirma que deve recorrer, nos próximos dias, contra a condenação da menor. 

“A defesa segue confiante que demonstrará o equívoco da conclusão que entende provável que uma criança, desprovida de qualquer transtorno comportamental, a época com apenas 14 anos de idade, tenha, sem qualquer motivo, dolosamente ceifado a vida da sua melhor amiga”, afirmou Artur Osti, em nota.

Morte de Isabele Ramos

Isabele foi morta aos 14 anos, em 12 de julho do ano passado, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. Ela passava a tarde de domingo na residência da família Cestari, seus vizinhos de condomínio. À noite, um disparo frontal efetuado por uma das filhas da família, e, até então, sua melhor amiga, tirou-lhe a vida. 
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