O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, espera ter uma reunião extraordinária com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na próxima semana, a qual será presidida pelo ministro de Fazenda, Paulo Guedes. Na ocasião, a taxação da energia fotovoltaica deve ser debatida.
No início deste mês, Gallo apresentou uma proposta de convênio ao Confaz para retirar a incidência do ICMS quando usinas fotovoltaicas particulares injetam a produção excedente na rede de distribuição.
“Nosso ponto em relação a esse tema é de integral apoio à desoneração completa da energia gerada a partir de placas fotovoltaicas da auto geração. Isso tem que ficar claro. Porém, nós temos regras nacionais a respeito desse tema. O ICMS é um tributo estadual, mas pela Constituição Federal, ele respeita regras consensuadas nacionalmente no âmbito do Confaz”, disse em entrevista à Jovem Pan nesta quarta (19).
Gallo explica que há uma regra impositiva do Confaz a todos os estados que determina a cobrança do ICMS. Ele esclarece que a energia que é gerada durante o dia e consumida diretamente pelo estabelecimento, seja uma residência, comércio ou indústria, não gera IMCS, pois é gerada no imóvel e consumida imediatamente.
Acontece que, durante o dia, a usina fotovoltaica produz mais energia do que consome. E como não é comum o uso de baterias, porque isso encareceria esse sistema, a Aneel permite que a energia excedente seja injetada na rede elétrica. Quando anoitece, essa energia volta da rede para o estabelecimento de origem e nesse retorno, duas tarifas são cobradas.
Uma é a tarifa do consumo de energia e a outra é pelo uso do sistema de distribuição, que é o uso da rede elétrica. “Só que no convênio do Confaz, expressamente diz que sobre os usos do sistema de distribuição incide o ICMS. [...] Aí não é Mato Grosso quem diz, não é o governo quem diz. Quem diz é essa regra nacional”, pontua.
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