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11/02/2022 às 10:42

Projeto que proíbe passaporte da vacina no Estado é 'natimorto', avalia Gilberto

Secretário ainda citou o município de Rondonópolis como exemplo, que passou a exigir a comprovação de imunização contra covid para acesso aos estabelecimentos

Da redação - Angélica Callejas / Da reportagem local - Denise Soares

Projeto que proíbe passaporte da vacina no Estado é 'natimorto', avalia Gilberto

Foto: Mayke Toscano / Secom-MT

Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o Projeto de Lei Nº 1/2022, que proíbe o Poder Público de exigir comprovante de vacinação contra covid-19 para acessar estabelecimentos públicos ou privados, já nasce morto. "É um projeto natimorto", declarou ao Leiagora na manhã desta sexta-feira (11). A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta (9).

“No caso dessas decisões que se tomam à revelia do que diz a própria legislação nacional, eu acho que é um projeto que nasce natimorto. Ou seja, ela não vai vingar. Ele não vai ter eficácia, porque em algum fórum da Justiça ele vai ser derrubado”, afirma o secretário.

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Gilberto ainda cita o município de Rondonópolis como exemplo, que em novembro do ano passado passou a exigir a comprovação de imunização contra covid para acesso aos estabelecimentos em geral, e afirma que todo o processo foi respaldado pela legislação.

No último dia 4, após pedido do Ministério Público de Mato Grosso, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, suspendeu a Lei Municipal nº 1.252, de Matupá, que buscava proibir a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 na cidade, mesmo sem o município ter sequer exigido o documento.

Gilberto frisa seu posicionamento quanto à necessidade do Estado cumprir o que rege a legislação nacional, e diz que "nenhuma lei estadual deve passar por cima do que diz a Constituição, e acima daquilo que já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal”.

O projeto

Apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), o Projeto de Lei N° 1/2022, que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra covid-19 em todo âmbito estadual, foi aprovada em segunda votação na quarta (9) e aguarda veto ou sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

O chefe do Executivo Estadual aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado e já adiantou que o tema do projeto não é de responsabilidade da Assembleia. "As autoridades sanitárias, eles que tem que dizer, e eu vou seguir a orientação técnica sobre isso".
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