O Governo de Mato Grosso anunciou a requisição administrativa do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres (212 km de Cuiabá). Segundo o estado, o objetivo é de evitar a possível descontinuidade de atendimento à população da região, sobretudo no que diz respeito à obstetrícia e às gestantes de alto risco, considerando as notícias de iminente fechamento do hospital.
Com a requisição administrativa, o hospital será gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e passará a atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a unidade atuará como um anexo do Hospital Regional de Cáceres.
O Hospital São Luiz era gerido pela empresa Pró-Saúde, contratada pela SES. O hospital vinha sendo alvo de várias denúncias de violência obstétrica e descaso com grávidas. Conforme o Decreto Nº 1320, em 2021, o Hospital São Luiz realizou uma média de 40% do que foi pactuado junto ao estado de Mato Grosso, sendo que estava recebendo o valor integral do contrato devido às legislações vigentes.
Entre março de 2020 a novembro de 2021, o hospital recebeu R$ 46 milhões de verba estadual, mas apresentou a produção executada de apenas R$ 23 milhões. Ainda assim, a administração da unidade ameaçou fechar as portas e alegou a ausência de repasses por parte do estado.
Hospitais assumidos pelo Governo do Estado
O Hospital São Luiz é a quarta unidade de saúde que o Governo de Mato Grosso assume em menos de quatro anos. Em 2019, o governo passou a gerir os Hospitais Regionais de Sinop e Rondonópolis, além do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
Ministério Público e o Hospital São Luiz
Em julho do ano passado, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres requereu liminar para regularização do atendimento às grávidas na rede hospitalar pública e privada do município. Na ocasião, o MP pediu que fossem viabilizados os tratamentos de saúde a todas as parturientes, como cirurgias e outros procedimentos de média ou alta complexidade, no prazo de 48 horas. A ação civil pública foi proposta contra o Estado, o Município, a Pró-Saúde e o próprio Hospital São Luiz.
A promotoria havia recebido denúncias relatando a ineficiência na qualidade de serviços prestados pelo Hospital São Luiz. “Segundo apurado, a unidade hospitalar careceria de insumos, medicamentos e a equipe médica não seria qualificada, dentre outras deficiências peculiares capazes de prejudicar o atendimento emergencial e urgente à comunidade cacerense”, relatou o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére.
A partir da denúncia, foi instaurado procedimento administrativo para apurar irregularidades referentes à má prestação de serviços nas áreas de ginecologia e obstetrícia pelo Hospital São Luiz e inclusive realizada vistoria na unidade.
Entre os problemas encontrados destacam-se mortes de nascituros, violência obstétrica e negligência médica, ausência de insumos, falta de medicamentos, inexistência de aparelho de ultrassom e outros equipamentos usualmente utilizados para realizar procedimentos cirúrgicos, negativa de atendimento para pacientes gestantes com pré-eclampsia, bem como estagiários em medicina em plantão como obstetra.
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