O julgamento do processo de intervenção na saúde de Cuiabá deverá ser finalizado somente no dia 9 de março, que é quando ocorre a próxima sessão ordinária judicial do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Outros seis magistrados, contudo, irão aguardar o retorno da vista para proferir voto. São eles Marcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Carly Marcondes e Antônia Siqueira.
Entre 28 de dezembro a 6 de janeiro deste ano, o Executivo estadual, por meio do interventor Hugo Fellipe Lima, comandou a pasta por determinação de Orlando Perri.
A decisão do magistrado, contudo, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Corte Superior entendeu que o pedido deveria ser apreciado pelo colegiado e não ser deferido por decisão monocrática.
O desembargador ouviu todas as partes do processo e deferiu o pedido do órgão fiscalizador na semana passada. Deste modo, a presidente do Judiciário de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, marcou para o dia 23 a data do julgamento.
A urgência na apreciação do caso, contudo, caiu por terra com o adiamento do julgamento, uma vez que ele voltará para a pauta de votação apenas no dia 9 de março. Isso, porque o Órgão Especial se reúne apenas duas vezes por mês, a cada 14 dias.
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