Autor de três emendas apresentadas ao Projeto de Lei Nº 1363/2023, que trata sobre a restrição da pesca de todas as espécies de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) espera que haja sensibilidade por parte do governador Mauro Mendes (União) em relação ao impacto da proposta, caso aprovada, aos pescadores.
“Acho que o governador tem que respeitar a Assembleia Legislativa nas discussões internas que nós tivermos. E da mesma forma que ele acredita que não há espaço orçamentário, ele tem que entender que do outro lado precisa ter orçamento para manter essas famílias que não podem ficar com fome”.
O PL prevê o pagamento de um auxílio pecuniário por três anos, contados a partir de 2024, quando o projeto entrará em vigor se aprovado. No primeiro ano, o valor seria o equivalente a um salário mínimo. No ano seguinte, o montante seria de 50% do salário mínimo. E no terceiro ano, 25% do salário mínimo.
Uma das emendas apresentadas por Diego visa aumentar esse auxílio. A emenda do republicano altera os valores para dois salários nos três primeiros anos, e um salário mínimo nos dois anos finais. Segundo o parlamentar, pagar menos de um salário mínimo afronta o “conceito de mínimo existencial” previsto na Constituição.
“Entendo que o projeto do Transporte Zero é bom, mas precisa melhorar muito. Governador foi extremamente insensível no momento que ele fixou ali o valor do auxílio. Nós sabemos que os pescadores profissionais vão depender de um auxílio, sim, para o sustento das suas famílias, e acredito que o valor de dois salários mínimos nos dois primeiros anos é um valor razoável. Passando por capacitação, por preparação profissional eles poderão depois se reinserir no mercado de trabalho. E nos três últimos anos, um salário mínimo. Isso eu entendo ser razoável.
Outro ponto acrescido em outra emenda apresentada por Diego resguarda a competência legislativa da AL em qualquer outra matéria que trate de pesca, o deputado critica o fato de o projeto original “jogar no colo do Executivo” a competência para regulamentar, por decreto, desdobramentos da lei da pesca.
Por fim, o parlamentar ainda solicita alteração em um dos artigos do projeto original, o qual prevê que o tema seja regulamentado por meio de decreto governamental.
O trâmite
Dois pedidos de vista empurraram para o dia 2 a aprovação em primeira votação.
Na sessão dessa quarta (7), a pauta continha apenas vetos, de modo que o retorno da discussão sobre o PL da Pesca está previsto para ocorrer na próxima semana, quando o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União) já estará de volta ao comando da AL.
