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Notícias / Judiciário

13/06/2023 às 12:26

Órgão Especial do TJ inicia julgamento da prorrogação da intervenção na Saúde na quinta

Em decisão monocrática proferida no sábado (10), Perri autorizou a prorrogação até 31 de dezembro, mas determinou julgamento do processo pelo colegiado

Eduarda Fernandes

Órgão Especial do TJ inicia julgamento da prorrogação da intervenção na Saúde na quinta

Foto: TJMT

A prorrogação da intervenção da intervenção na Saúde pública de Cuiabá será submetida ao crivo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a começar desta quinta-feira (15) seguindo até a quarta (21) da próxima semana. O julgamento pelo colegiado foi determinado pelo desembargador Orlando Perri, que em decisão monocrática proferida no sábado (10) autorizou a prorrogação da intervenção até 31 de dezembro deste ano.

“Determino, por derradeiro, a inclusão deste processo na 66 próxima sessão virtual que será realizada de 15 a 21 de junho de 2023”, ordenou o desembargador na decisão.

Durante o período de uma sessão virtual, os desembargadores podem inserir seus votos de forma online na plataforma do Tribunal de Justiça, podendo seguir o entendimento do relator da ação, que neste caso é Orlando Perri, ou algum voto divergente. Ao final, vence o entendimento que receber a maioria dos votos.

O Órgão Especial do TJMT é composto por Clarice Claudino da Silva (presidente), Maria Erotides Kneip (vice-presidente), Juvenal Pereira da Silva (corregedor-geral da Justiça), Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves, Antônia Siqueira Gonçalves e Perri.

Em março deste ano, o pedido para decretação da intervenção na saúde de Cuiabá contou com nove votos favoráveis. Perri, o relator, foi seguido por Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Maria Erotides, Clarice Galdino e Serly Marcondes Alves.

Já Juvenal Pereira e Rubens de Oliveira, que apresentaram voto divergente, foram seguidos por João Ferreira Filho e Antônia Siqueira Gonçalves.
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