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Notícias / Política

05/09/2023 às 17:10

DE R$ 165 MI PARA R$ 292 MI

Atualização dos valores da ‘Lei do Calote’ cai como uma bomba na Câmara e pauta sessão desta terça

Também no dia de hoje foi instalada uma CPI para investigar a dívida que antes era de R$ 165 milhões, mas agora pode atingir a quantia de R$ 300 milhões

Paulo Henrique Fanaia

Atualização dos valores da ‘Lei do Calote’ cai como uma bomba na Câmara e pauta sessão desta terça

Foto: Reprodução Leiagora

Os números atualizados da dívida milionária da prefeitura de Cuiabá caíram como uma bomba na Câmara Municipal e se tornaram tema de debate entre os vereadores da oposição na sessão ordinária desta terça-feira (5). Entre instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar sobre o tema e acusações de irresponsabilidade do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o “calote do Nenel”, como a dívida tem sido chamada pelos parlamentares, não passou batido.
 
Quem puxou o coro dos descontentes foi o vereador Dilemário Alencar (Podemos). O parlamentar, que já foi bancário e entende do assunto quando se trata de juros, multa e correção monetária, já vinha chamando a atenção dos colegas desde quando o pedido de parcelamento da dívida, no valor inicial de R$ 165 milhões chegou na Casa de Leis e gerou o Projeto de Lei 31.564/2023 (Mensagem do Executivo nº 22/2023).
 
“Falei na Tribuna que o valor não era aquilo de R$ 165 milhões e que, se fosse atualizar juros sobre juros pelo prazo de cinco anos e juros compostos, no mínimo o valor seria de R$ 300 milhões. Agora, nessa semana a prefeitura, através das Secretaria Municipal de Fazenda, remete os dados ao Ministério Público com a atualização desse valor pulando para R$ 292 milhões levando em consideração as correções necessárias de multas, juros e o parcelamento por cinco anos. Fica claro que essa dívida começou a ser gerada em outubro de 2017. Aquela desculpa de que é preciso fazer parcelamento porque sofreu um baque com a pandemia é mentira do prefeito”, afirma Dilemário.
 
Ao responder aos questionamentos do Ministério Público do Estado, a Prefeitura de Cuiabá admitiu que a dívida, chamada pela oposição de "calote", chega ao total de R$ 228.485.554,72 em valores atualizados, ultrapassando e muito o valor inicial apresentado no início de agosto que era de aproximadamente R$ 165 milhões. O valor consta em documento enviado pela prefeitura ao Parlamento municipal. 

Além disso, os dados apontam que o prefeito Emanuel Pinheiro vinha tentando amenizar a crise ao alegar que se tratava apenas de dívida patronal. Isso, porque no detalhamento dos valores a ser pago consta que há débitos que são de direitos dos trabalhadores, como o FGTS e o INSS em folha.
 
Fora isso, com a proposta de parcelamento, o valor que sairá dos cofres públicos para custear essas dívidas, que se acumulam desde 2017, é ainda maior, devendo chegar a R$ 292.952.365,24.
 
Atualmente a tramitação do projeto de lei está suspensa devido a uma recomendação do Ministério Público Estadual que orientou que os vereadores não aprovassem a lei até que uma investigação do órgão sobre o tema seja concluída.
 
Quem também se manifestou sobre o assunto foi o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o vereador Demilson Nogueira (PP) que afirmou que “os atos de irresponsabilidade de Emanuel Pinheiro não têm limites”.
 
Para Demilson, o prefeito se preocupou muito mais em aumentar o seu “cabidão de emprego” do que em recolher os tributos sociais dos funcionários municipais, gerando assim a dívida milionária e também um transtorno nas obras que estão paradas devido a falta de certidões que devem ser apresentadas pela gestão municipal.
 
“A irresponsabilidade é tão grande que ele quer jogar a batata quente para o próximo prefeito de Cuiabá. Não dá pra Câmara assumir isso de forma tranquila. Aqui na Câmara nossas ferramentas às vezes são poucas, por isso há uma necessidade que o Tribunal de Contas e que o Ministério Público Estadual adentre com muita força. Porque dolo eu tenho certeza que existe. A obra do Contorno Leste já está parada porque a prefeitura não tem condições de apresentar certidão pra Caixa Econômica”, diz Demilson.
 
Ainda nesta manhã, após um vai e vem de assinaturas, enfim, a Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar o "calote" foi instalada na Câmara. O vereador Luiz Fernando (Republicanos) conseguiu as nove assinaturas necessárias para efetivação da investigação. 
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