O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que é contra a legalização indiscriminada da maconha. O tema é tratado tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando discutido pelo Congresso neste ano. Para ele, a liberação não dará certo, porém o representante do governo Lula (PT) fez questão de diferenciar a situação dos “chefes” do tráfico com a de pequenos usuários.
“Há muitos projetos na Câmara e no Senado de um lado e de outro. Eu sou a favor de um debate técnico sobre esse tema e sou contra qualquer ideia de liberou geral. Nós não defendemos isso”, afirmou o ministro, na visita a Cuiabá, na segunda-feira (9).
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De acordo com ele, no entanto, é preciso diferenciar as situações de quem está no comando da cadeia do tráfico de drogas com a de usuários flagrados com pequenas quantidades de droga, até para não causar um encarceramento em massa e pela necessidade de ter uma proporção diferenciada nas penas.
“Nós temos que ver a diferença das situações, entre o chefe do tráfico que mata e é um grande líder de uma facção, comete uma série de crimes, de uma pessoa, de um jovem que foi flagrado numa situação pela primeira vez. Você não pode dar o mesmo tratamento porque isso é inconstitucional e é pouco inteligente”, disse.
O ministro, embasado em dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, deu o exemplo de que um preso em Mato Grosso custa mais de R$ 4 mil ao estado por mês, enquanto uma pessoa com tornozeleira eletrônica custa aproximadamente 10 vezes menos. Além disso, é nas prisões que as facções criminosas crescem.
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Dino lembra que as duas mais famosas organizações famosas do Brasil nasceram dentro do sistemas prisionais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Novas facções têm surgido em outros sistemas prisionais, no Nordeste e no Norte do Brasil, e por isso, segundo ele, não seria inteligente aumentar a população prisional indiscriminadamente com pessoas que cometem crimes de baixo potencial de periculosidade, como portar drogas para consumo próprio.
