Cuiabá, quinta-feira, 09/05/2024
01:30:18
informe o texto

Notícias / Política

24/10/2023 às 16:35

ACORDO

Mendes culpa PGE por ADI e garante a Botelho pagamento de emenda independente de decisão do STF

Mendes e Botelho teriam se reunido nesta terça para discutir o assunto e amenizar o clima criado nesse embate entre governo e ALMT

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Mendes culpa PGE por ADI e garante a Botelho pagamento de emenda independente de decisão do STF

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Ao que parece, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa chegaram a um consenso sobre o aumento do percentual de emendas parlamentares. O governador Mauro Mendes (União) e o presidente do Legislativo de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), reuniram-se rapidamente na manhã desta terça-feira (24) para tratar do assunto.
 
Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual teria “culpado” a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiu a destinação de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares. Porém, Mendes já teria tentado negociar o pagamento destas emendas e feito uma contraproposta aos parlamentares, para que fosse parcelado. 
 
Além disso, teria garantido o pagamento, mesmo que o Estado tenha sucesso na ação. “Ele fez uma justificativa, dizendo que a Procuradoria entendeu que tinha algumas falhas, mas que ele não tem problema nenhum em pagar as emendas, que ele, inclusive, vai colocar, vai disponibilizar os recursos para os deputados indicarem, mesmo que vença a ação. Essa que foi a conversa”, contou Botelho.
 
Na semana passada, o governo do Estado ingressou com a Adin com pedido cautelar de suspensão da emenda constitucional 111/2023, para suspender os efeitos imediatos da legislação.
 
“O estado vai arrecadar em torno de 40 bilhões, sendo que R$ 39,8 bilhões quem vai executar é o governo e R$ 700 milhões são os deputados que vão indicar obras.  Então, eu vejo que esse entendimento já está seguro e que não vai ter problema nenhum”, completou Botelho, frisando que Mato Grosso não terá problema financeiros no próximo ano, uma vez que deve arrecadar mais do que o previsto.
 
“Ele me disse que de uma forma ou de outra ele vai pagar esse valor, porque acha importante a participação dos deputados, [...]  que no próximo ano já teria como pagar. Acontece que, o governo mandou uma previsão de R$ 35 bilhões para o ano que vem. Somente este ano, até agora, já arrecadou R$ 37 bilhões. Então, significa que dinheiro vai ter, que vai arrecadar muito mais e não vai ter problema nenhum”, finalizou.
 
Vale lembrar que este impasse jurídico está emperrando a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Isso porque, a Mesa Diretoria do Legislativo Estadual devolveu a peça orçamentária ao poder Executivo, a fim de que o aumento no percentual das emendas fosse contemplado. 
 
Acontece que, apesar da Adin, a peça orçamentária ainda não retornou a Casa de Leis.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet