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15/11/2023 às 12:30

TURISMO CUIABANO

Salgadeira terá entrada gratuita e possível redução na tarifa de estacionamento com administração do Sesc

Sesc passará por processo de transição de sete meses até assumir gestão definitiva

Luíza Vieira

Salgadeira terá entrada gratuita e possível redução na tarifa de estacionamento com administração do Sesc

Foto: Gcom/MT

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à concessão do Complexo da Salgadeira realizado entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Social do Comércio (Sesc) prevê a entrada gratuita de visitantes nos pontos turísticos, além de uma possível diminuição da tarifa de estacionamento cobrado atualmente.  

Em meio à Audiência Pública realizada nessa terça-feira (14) na Câmara Municipal de Cuiabá, proposta pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), para debater o tema, que contou a presença de representantes do Governo de Mato Grosso, Prefeituras de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, além de integrantes do Sesc e da Fecomércio-MT, o secretário de estado de turismo Felipe Wellaton explicou que não haverá cobrança de entrada na Salgadeira para favorecer o acesso da população ao ponto turístico.

“Já está no termo de ajustamento de conduta a não cobrança de entrada para o terminal turístico Sesc Salgadeira. Não será cobrada entrada, inclusive nesse plano de gestão também será discutida a questão tarifária do estacionamento que hoje já há uma pré-manifestação do Sesc para a diminuição da tarifa. Então, a gente quer que a salgadeira seja acessível para toda a população”, disse.

Enquanto que o Diretor Regional do Sesc Allan Serotini relatou como será o gradual processo de integração do Sesc na gestão das cachoeiras e de seus entornos, o qual irá começar por um período de transição entre a instituição e o Governo de Mato Grosso que durará sete meses.

“A ideia do Sesc é proporcionar à população todas as possibilidades que o Complexo da Salgadeira pode propiciar. Nós temos um período de transição conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a partir do dia 15 de janeiro de 2024 nós iremos assumir a gestão de maneira compartilhada como Governo do Estado até o dia 15 de julho, para que todas as reformas e licenciamentos no tempo conforme para que então o Sesc assuma a gestão definitiva”, relatou.

Conforme o Sesc, a proposta é criar ambientes com espaços de visitação de banho, atendimento ao turista, centro de interpretação ambiental, restaurante com comidas típicas, visitas guiadas, esportes radicais e parque infantil no local.

Histórico 

Desde junho de 2018, a Salgadeira é administrada pela concessionária LB Steak House Eireli, que já foi informada da rescisão unilateral em razão da constatação de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de acessibilidade e a inoperância da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram em diversas autuações por órgãos ambientais. Assim, de acordo com o TAC, a concessionária terá até o dia 14 de janeiro para desocupação do imóvel e do empreendimento.

A Sedec autuou a empresa ao longo dos anos por descumprimento de uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Esstação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.

Acordo

O novo contrato de concessão deverá ser pautado pelas diretrizes de desenvolvimento da educação, comunicação e interpretação ambiental (com espaços interativos, recreativos e lúdicos); desenvolvimento local voltado a cadeias produtivas sustentáveis e a fornecedores de produtos e serviços do entorno; capacitação e treinamento da comunidade do entorno; e apoio e desenvolvimento de planos e projetos de pesquisa relacionados ao Complexo da Salgadeira.

O TAC estabelece também que o Estado entregue o imóvel ao Sesc, quando da concessão definitiva, livre de ônus, com todas as licenças e alvarás exigidos pelos órgãos de fiscalização. E que encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) propondo a alteração do prazo de concessão do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, a fim de tornar viável a realização de investimentos pelo Sesc.

O TAC é resultado de um inquérito civil instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital para apurar danos ambientais decorrentes da ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes da Salgadeira, que é de responsabilidade do Estado. O mau funcionamento e ineficiência da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do local foi objeto de diversas autuações e até de embargo, desde 2018.
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