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23/11/2023 às 10:51

CÂMARA DE CUIABÁ

Comissão de Ética aposta em recurso para manter cassação de Edna, mas não descarta novo processo

Edna conseguiu anular a decisão na quarta-feira (22), por meio da decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior

Da Redação - Renan Marcel/ Reportagem local - Paulo Henrique Fanaia

Comissão de Ética aposta em recurso para manter cassação de Edna, mas não descarta novo processo

Foto: Câmara de Cuiabá

O vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, afirmou na manhã desta quinta-feira (23) que pretende recorrer da decisão judicial que anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). Segundo ele, os prazos do processo administrativo disciplinar foram respeitados, por isso acredita que o Legislativo consiga reaver a cassação. 

"A gente vai esperar ser notificado para poder se manifestar. Mas a Câmara está certa de que o prazo está correto. Esse prazo está no Código de Ética e está bem claro no Decreto Lei.  Está tudo juntado no processo e agora vamos esperar a notificação para poder recorrer dessa decisão".

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Mesmo garantindo certeza sobre a regularidade da cassação, Arruda não descartou a abertura de um novo processo contra a petista, caso não obtenha decisão favorável da justiça. "Se a gente entender que tem que abrir um outro procedimento legal, a gente deve abrir com certeza. Aí vai depender dos vereadores se manifestarem", disse à imprensa.

Edna conseguiu anular a decisão na quarta-feira (22), por meio da decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O magistrado citou trechos do Decreto-Lei nº 201/1967 e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, que juntos estabelecem o prazo de 90 dias para sua deliberação em Plenário de processos instaurados que concluírem pela perda de mandato. 

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Agamenon Alcântara ainda salientou que Edna foi notificada em 30 de maio, passando a contar a partir dessa data o início do prazo decadencial. Posteriormente, o processo administrativo teve seu curso suspenso, por decisão judicial, em 22 de agosto, voltando a correr em 26 de setembro. “Portanto, constata-se que o PAD n. 22.704/2023 foi abarcado pela decadência nonagesimal na data de 01/10/2023, ou seja, em momento anterior à sessão que deliberou pela cassação da vereadora, ora impetrante”.

Dessa forma, o magistrado entendeu que a Câmara ''perdeu o time'' para cassar Edna.
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