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05/12/2023 às 11:56

CÂMARA DE CUIABÁ

Dois pedidos de cassação do prefeito são protocolados e Chico 2000 explica tramitação

Os pedidos estão embasados no relatório do TCE que apontam um rombo bilionário nas contas da prefeitura de Cuiabá

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Dois pedidos de cassação do prefeito são protocolados e Chico 2000 explica tramitação

Foto: Câmara de Cuiabá

Dois pedidos de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) estão tramitando na Câmara de Cuiabá. Os requerimentos, que pedem a abertura de uma Comissão Processante em desfavor do emedebista, foram protocolados pelos vereadores Felipe Corrêa (Cidadania) e Luiz Fernando (Republicanos), ambos são da oposição à atual gestão.

Os documentos solicitam a perda do mandato do chefe do Executivo Municipal por infração político-administrativa devido ao descumprimento de lei orçamentária. Os pedidos têm como base o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, assinado pelo conselheiro Antônio Joaquim, que apontou irregularidades graves e gravíssima na execução da lei orçamentária do ano passado por parte do gestor municipal. 

Antônio Joaquim é o relator das contas do município referente ao ano de 2022 e votou pela reprovação dos balancetes na semana passada. O julgamento, contudo, foi suspenso por um pedido de vistas do conselheiro Valter Albano. Ele deve voltar ao plenário na sessão desta quarta-feira (06) no Tribunal de Contas.

O presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Chico 2000 (PL), explica que, como os pedidos tem o mesmo objeto, eles serão juntados e apreciados em conjunto.

“Se os objetos são os mesmos prevalece o que ingressou primeiro na casa, apensa um ou outro e faz apenas uma votação”, explicou.

Diante disso, o pedido apresentado por Luiz Fernando será anexado ao requerimento que foi apresentado por Felipe Correa, tendo em vista que o republicano ingressou com o pedido após o seu colega de parlamento.
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