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09/01/2024 às 07:31

CONHEÇA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Proibidos por lei, fogos de artifício deixam rastro de tristeza e falta de empatia a famílias de Cuiabá

Os mais afetados pelo artefato são pessoas diagnosticadas com (TEA) com hipersensibilidade, ou cães

Luíza Vieira

Proibidos por lei, fogos de artifício deixam rastro de tristeza e falta de empatia a famílias de Cuiabá

Foto: FÁBIO LIMA

Fogos de artifício, artefato que há mais de 2 mil anos está presente em muitas celebrações da humanidade. A cultura de colorir os céus, ou simplesmente despertar a atenção da vizinhança com estampidos é muito mais frequente nas festas de fim de ano, em específico no Réveillon. Mas o que é motivo de alegria para muitos, pode gerar desconforto e dor em outros.

Os mais afetados pelo artefato são pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com hipersensibilidade, ou cães que naturalmente possuem a audição mais aguçada. Por isso, o fim de ano na casa de Juliana Fortes, mãe de Lorenzo, de 13 anos, diagnosticado com o transtorno, foi conturbado. Ela conta que o filho precisou de uma semana para se recuperar do estresse gerado.
 

Juliana Fortes e o filho Lorenzo

Foto: Arquivo pessoal
“Irritabilidade, do estresse, da angústia que passa a semana inteira para se auto regular desses barulhos e do sofrimento causado por eles [fogos de artifício], por falta de sensibilidade das pessoas”, contou em entrevista ao Leiagora e completa:

“Não adianta ter esse monte de lei se não tem fiscalização. Acho que deveria passar a haver mais punição para que de fato se cumpra esse respeito”.

Para a jornalista Renata Ramos, a dor é a da perda, já que Agnes, uma cadelinha da raça labrador de 3 anos de idade não resistiu a todo o estresse causado por fogos de artifício na virada de

Agnes e Lua 

Foto: Arquivo Pessoal
ano, infartou e morreu logo em seguida. Acontece que a tristeza da tutora se estende a outro pet da família, Lua, mãe de Agnes está triste desde a morte da companheira.

“Lua é o nome dela, mãe da Agnes. É visível que ela sofre quando lembra da cena. Ela correu para perto quando viu que a filha estava morrendo. As duas eram inseparáveis.  Sofro junto com ela, pois só quem cuida, ama e perde uma animal desta forma pode imaginar o quano dói. Fico triste em saber que, mesmo com tanta informação sobre os riscos e transtornos que os fogos ainda tem gente que comete esse tipo de ato”, lamentou.

Mesmo com legislações que proíbem a soltura, a Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá chegou a argumentar que há falta de conscientização da população diante da cultura enraizada, além de admitir que a fiscalização não deu conta da demanda de denúncias, principalmente no ano novo.
 

Lua desde que Agnes morreu 

Foto: Arquivo Pessoal
Na Capital, há a Lei Municipal Nº 6.644/2021 que implica na proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos em locais públicos e privados. Apesar da legislação que prevê multa de até R$ 2 mil caso haja descumprimento da regra,  poucas pessoas têm aderido aos fogos com baixos ruídos. 

O ideal seria que a população trocasse os artefatos com estampidos por aqueles que são mais silenciosos, para evitar tragédias como a que também ocorreu com o cãozinho Theo. Todavia, apesar da proibição de soltura determinada por lei, o comércio dos produtos que são mais barulhentos ainda é permitido, somado a uma competição desleal com fogos com menor estampido, quando se comparam os preços.

O Leiagora realizou uma pesquisa rápida de mercado e apurou que uma bateria de um minuto de queima de fogos com estampido custa em média R$ 500. Aqueles com ruídos mais amenos custam R$ 800 para o mesmo tempo.

No âmbito estadual

A nível estadual, Mato Grosso conta com a Lei Nº 12.155/2023 homologada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que passou a vigorar em junho do ano passado, a qual proíbe inclusive a comercialização dos artefatos.

“Fica proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de Mato Grosso”, diz trecho do texto.

Todavia, a gestão estadual, que vetou a proposta inicialmente, tem o prazo de um ano, desde a homologação da legislação, para poder se adequar à situação quanto à fiscalização do comércio e soltura dos fogos de artifício, a qual se finda em junho deste ano.

Tanto que em contato com o Instituto de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT), a assessoria afirma que o órgão ainda não tem um protocolo específico para a fiscalização desse tipo de estabelecimento especializado na venda de fogos de artifício.

Nota da Secretaria de Ordem Pública na íntegra:

Em defesa dos animais, a Prefeitura de Cuiabá,  por meio da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, abraçou a campanha “Não Solte Fogos de Artifícios com Barulho”. A iniciativa da Associação Voz Animal e ONGs protetoras, visa conscientizar a população sobre o sofrimento que o barulho causa aos animais, assim como, alertar os criadores de pets sobre a necessidade de redobrar a atenção e cuidados com eles, especialmente no período de festas de fim de ano. 

Inclusive em Cuiabá, tem a Lei 6.644/2021, sancionada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, que implica na proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados. O objetivo da normativa é conscientizar as pessoas sobre os perigos causados por esse tipo de fogos e incentivar que sejam substituídos pelos que produzem apenas efeitos visuais.    

Mas por mais que a prefeitura tenha se empenhado em trabalhos de orientação e, quando necessário, até punição, o comportamento da população não tem sido positivo em relação ao assunto. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Leovando Sales, apesar da existência de uma lei punitiva com multa que gira em torno de dois mil reais, de todo esforço preventivo com campanha de conscientização, enfatizando os danos que a prática traz para animais e pessoas portadoras de autismo, a tradição de comemorar a chegada do Ano Novo com a velha prática permanece. 
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