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11/01/2024 às 18:00

SEM ACORDO

'Não havendo cumprimento do TAC, pode haver intervenção geral da gestão', afirma Sergio Ricardo

O conselheiro ainda criticou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que tentou derrubar o acordo no Judiciário e já obteve duas derrotas

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

'Não havendo cumprimento do TAC, pode haver intervenção geral da gestão', afirma Sergio Ricardo

Foto: TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, afirma que a gestão municipal pode vir a ser interditada em sua totalidade, caso o prefeito Emanuel Pinheiro não cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a saúde, que foi firmado pela equipe de intervenção com o Ministério Público Estadual (MPE).

“Não obedeceu, tem a penalidade. Não havendo cumprimento do TAC, pode haver nova intervenção, inclusive, intervenção geral da gestão”, declarou, na manhã desta quinta-feira (11), em entrevista à imprensa.

O conselheiro ainda criticou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que tentou derrubar o acordo no Judiciário e já obteve duas derrotas, sendo uma no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outra no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A prefeitura já tentou três vezes derrubar o TAC. [...] O TAC não é rascunho, não foi escrito na noite, foram meses de estudo, de análise de resultado, nós não estamos brincando”, pontuou.

Leia também - Prefeito descumpre TAC e equipe de monitoramento notifica Ministério Público


Sergio Ricardo ainda frisa que o TAC não foi feito apenas pensando na atual gestão. De acordo com ele, a intenção do acordo é evitar que a saúde da Capital volte à situação caótica a qual levou a sua interdição em janeiro do ano passado.

“Esse TAC não é para o atual gestor, é para todos os prefeitos que virão daqui pra frente. Nós não vamos mais admitir essa situação que já enfrentamos na saúde. Existe uma cartilha, um tratado. O que está escrito naquele TAC não é só para essa gestão atual, é para todas as gestões que virão. Ninguém vai mais morrer na fila, não vai mais faltar medicamento, porque não falta dinheiro. Nunca faltou dinheiro para saúde, o que tem faltado ao longo dos anos é gestão”, finalizou.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, também frisou nesta semana que, caso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da intervenção na Saúde de Cuiabá não seja cumprido corretamente, a Prefeitura de Cuiabá pode sofrer uma "intervenção total". 
 
"O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, a uma nova intervenção não só na saúde, pode ser uma intervenção total. Espero não ter que fazer um pedido como esse", disse em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nessa quarta-feira (10).
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