Após o anúncio da solução encontrada pelo Governo do Estado para resolver os problemas estruturais na MT-251, na região do Portão do Inferno, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) emitiu uma nota à imprensa esclarecendo questões sobre o licenciamento ambiental.
O Instituto é responsável pela gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e, na nota, explicou que o órgão não tem competência legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.
“O governo fez a parte dele. [...] Já pedimos aos órgãos ambientais uma autorização para execução dessa obra. Não podemos fazer a autorização do Ibama e ICMBio”, afirmou.
Por meio de um processo licitatório emergencial, a empresa contratada para executar obra foi a Lotufo Engenharia. Mas só poderá começar os trabalhos após a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra), os órgãos precisam emitir uma dispensa de licenciamento ambiental e uma autorização direta para execução da obra em caráter emergencial.
Veja a nota na íntegra:
A respeito do projeto de retaludamento de encostas no trecho da MT-251, na região do Portão do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o ICMBio esclarece:
– Entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano, o Instituto autorizou a realização de obras emergenciais no trecho da MT-251, que atravessa Parque Nacional, a pedido da Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso (Sinfra/MT).
– O ICMBio é o órgão responsável pela gestão do Parque Nacional, mas não tem competência legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.
– O Instituto reitera que aguarda o envio da documentação referente aos impactos ambientais do empreendimento sobre a unidade de conservação para dar prosseguimento ao processo de análise do projeto, bem como o cumprimento das condicionantes relacionadas às autorizações emitidas para a SINFRA/MT.
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