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30/03/2024 às 08:12

AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS

ICMBio alega que não tem competência para garantir licenciamento a obras no Portão do Inferno

Empresa foi contratada de forma emergencial, mas não pode começar os trabalhos sem a liberação do Ibama e ICMBio

Marina Martins

ICMBio alega que não tem competência para garantir licenciamento a obras no Portão do Inferno

Foto: Secom-MT

Após o anúncio da solução encontrada pelo Governo do Estado para resolver os problemas estruturais na MT-251, na região do Portão do Inferno, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) emitiu uma nota à imprensa esclarecendo questões sobre o licenciamento ambiental.

O Instituto é responsável pela gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e, na nota, explicou que o órgão não tem competência legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.

Durante a entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), quando as obras de retaludamento do paredão do Portão do Inferno foram anunciadas, o governador Mauro Mendes (União) cobrou celeridade nas autorizações dos órgãos ambientais federais.

“O governo fez a parte dele. [...] Já pedimos aos órgãos ambientais uma autorização para execução dessa obra. Não podemos fazer a autorização do Ibama e ICMBio”, afirmou.

Por meio de um processo licitatório emergencial, a empresa contratada para executar obra foi a Lotufo Engenharia. Mas só poderá começar os trabalhos após a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra), os órgãos precisam emitir uma dispensa de licenciamento ambiental e uma autorização direta para execução da obra em caráter emergencial.
 
Veja a nota na íntegra:

A respeito do projeto de retaludamento de encostas no trecho da MT-251, na região do Portão do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o ICMBio esclarece:

– Entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano, o Instituto autorizou a realização de obras emergenciais no trecho da MT-251, que atravessa  Parque Nacional, a pedido da Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso (Sinfra/MT).

– O ICMBio é o órgão responsável pela gestão do Parque Nacional, mas não tem competência legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.

– O Instituto reitera que aguarda o envio da documentação referente aos impactos ambientais do empreendimento sobre a unidade de conservação para dar prosseguimento ao processo de análise do projeto, bem como o cumprimento das condicionantes relacionadas às autorizações emitidas para a SINFRA/MT.
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