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  Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos

  Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorre

  04/01/2024 às 14:03
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  Fim da reeleição para presidente e regulamentação da reforma tributária devem ser prioridades no Congresso

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  02/01/2024 às 08:00
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  Abílio dá parecer favorável ao projeto do Microempreendedor Profissional

  O projeto tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável do deputado que é relator na Comissão de Finanças e Tributação

  28/12/2023 às 16:02
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  Após morte de jovem, ministro dos Direitos Humanos diz que regulação das redes é 'imperativo civilizatório'

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  Para Pacheco, valor de fundo eleitoral abre debate sobre mudanças

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  Anúncio foi feito pelo presidente Lula no 20º Natal dos Catadores

  23/12/2023 às 16:34
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  Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

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  23/12/2023 às 13:29
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  Cuiabá e Recife entram no calendário de reuniões do G20

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  Congresso promulga reforma tributária após 30 anos de discussões

  Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, participaram da sessão solene

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  Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

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  19/12/2023 às 15:35
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  Deputados ainda vão analisar os chamados destaques, possíveis mudanças no conteúdo da proposta. Depois, texto será votado em segundo turno. Reforma simplifica sistema tributário do país

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  Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo

  Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.

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  Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

  Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. Texto permite redução de tributos pagos por empresas sobre salários

  14/12/2023 às 16:52
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  Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

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  Dama do tráfico', câmeras do ministério, favela da Maré: as perguntas para Flávio Dino

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  Trata-se de Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros e coronel Fernanda, todos do PL, e coronel Assis (União)

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  Entre as principais medidas do PL do Agrotóxico, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária

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