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  AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios

  Regime é visto pelo atual governo como estoque impagável de dívidas

  26/09/2023 às 09:59
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  Governo quer pagar compensação de perdas com ICMS até novembro

  Lula, ministros e líderes no Congresso discutiram pauta da semana

  25/09/2023 às 17:30
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  'A gestão está se desintegrando já há algum tempo', diz Paulo Araújo sobre relação de Emanuel e Stopa

  Para o parlamentar, os desentendimentos estão atrelados à má gestão do prefeito

  25/09/2023 às 08:59
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  Júlio Campos critica decisão do STF sobre Marco Temporal e aposta em emenda no Congresso

  Deputado estadual acredita que a quantidade de terras já reservadas aos índios é suficiente

  24/09/2023 às 10:12
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  Emanuelzinho propõe ‘pente-fino’ em áreas produtivas após derrubada do Marco Temporal

  A derrubada ocorreu nessa quinta-feira (21), por votos 9 votos a 2, em julgamento realizado no STF

  22/09/2023 às 16:03
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  Assis afirma que decisão do STF sobre Marco Temporal 'condena milhares de famílias à miséria'

  Parlamentar espera que PL 490, que tramita no Senado, seja aprovado para estabelecer o Marco Temporal como regra

  22/09/2023 às 15:18
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  Projeto de Coronel Assis integra arcabouço proposto em relatório da CPI do MST

  O projeto exige que movimentos sociais passem a ter CNPJ para que possam ter seu funcionamento regularizado

  21/09/2023 às 18:42
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  Fávaro rebate críticas à lista de frigoríficos enviada à China

  No Senado, Jayme afirmou que uma verdadeira quadrilha estaria comandando o mercado de exportação

  21/09/2023 às 17:05
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  Vídeo | Carvalho cobra apuração de denúncia sobre favorecimento de frigoríficos pelo Mapa

  Senador afirmou que ministro Carlos Fávaro prejudica empresários brasileiros ao contemplar apenas grandes empresas

  21/09/2023 às 16:08
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  Pacote antifeminicídio é aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado

  Proposta é de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti e agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  20/09/2023 às 18:40
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  Ministros inauguram obras e anunciam investimentos em visita a MT

  Na próxima semana já está prevista a visita de outro ministro

  20/09/2023 às 16:00
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  Comissão adia para a próxima semana votação de projeto que proíbe união homoafetiva

  Após 5 horas de debate, deputados firmaram acordo para realizar audiência pública no dia anterior e para não obstruir a votação

  20/09/2023 às 12:39
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  Audiência discute situação de municípios que perderam recursos do FPM

  O FPM é distribuído entre os municípios conforme sua população

  20/09/2023 às 10:37
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  CPI das Pirâmides Financeiras debate preços de passagens com representantes de empresas aéreas

  O debate busca para obter mais informações sobre o funcionamento do setor e a política de preços das passagens aéreas.

  19/09/2023 às 11:18
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  CCJ promove debate sobre nova Lei do Impeachment nesta quinta

  Entre as mudanças, o texto estabelece o prazo de 30 dias para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia encaminhada contra o presidente da República

  19/09/2023 às 09:13
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  Atualização das bancadas dos estados na Câmara com base na população divide opiniões

  A partir da recontagem, alguns estados perderão vagas enquanto outros ganharão espaço

  18/09/2023 às 14:01
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  Vai à promulgação PEC que evita perda de nacionalidade brasileira

  No Senado, a proposta foi aprovada em sessão remota em 2021, com relatoria de Carlos Viana

  18/09/2023 às 13:30
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  Pacheco não garante aprovação de minirreforma eleitoral em duas semanas

  Castro disse as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral e que serão bem recebidas no Senado

  17/09/2023 às 17:45
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  Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas

  A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado

  15/09/2023 às 13:12
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  Debatedores divergem sobre alíquota a ser paga pelas plataformas de streaming

  Divergências quanto à tributação de até 1% do faturamento anual das empresas do ramo, regras mais flexíveis para pequenas plataformas e ações afirmativas

  15/09/2023 às 12:05
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  Coronel Assis realiza audiência para reverter sucateamento no serviço de extensão rural do país

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  Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas

  O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção

  14/09/2023 às 10:41
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  Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário

  Novas regras devem valer para as eleições municipais de 2024

  14/09/2023 às 07:33
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  Senado aprova projeto de Jayme Campos que aumenta combate a crimes na fronteira

  Projeto prevê que os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa

  12/09/2023 às 17:20
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  Ex-prefeita de Sinop recorre ao STF para obter liberação de passaporte

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  Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta Senado

  Uma das principais inseguranças da atual legislação é “poder concentrado” nas mãos dos presidente da Câmara e do Senado

  10/09/2023 às 16:16
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  Para apressar tramitação, reforma eleitoral será 'fatiada'

  Os deputados vão elaborar dois projetos: um para tratar de prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar; e outro para regular a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário

  07/09/2023 às 15:51
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  03/09/2023 às 08:27

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