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Notícias / Política

16/08/2023 às 12:01

NEGOCIAÇÃO

Em meio à discussão sobre a LDO, derrubada de veto em votação secreta ganha força na AL

Reunião da base governista colocou o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, a par dos acordos entre governo e deputados

Da Redação - Renan Marcel / Reportagem local - Jardel P. Arruda

Em meio à discussão sobre a LDO, derrubada de veto em votação secreta ganha força na AL

Foto: JL Siqueira/ALMT

Os deputados estaduais Júlio Campos, Dilmar Dal Bosco, ambos do União Brasil, e Beto Dois a Um, do PSB, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (16) com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União). Na pauta: as emendas dos parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e os vetos do governador Mauro Mendes, também do União, ao projeto de lei do Transporte Zero.

Ocorre que os vetos devem entrar na pauta da próxima semana em votação secreta e é bastante sólida a tendência de que os deputados devem derrubá-los, contrariando o governo.

Ao mesmo tempo, os parlamentares tentam garantir as emendas, que foram apresentadas a Fábio Garcia, inclusive as que são pouco "simpáticas para o Palácio". As negociações agora dependerão do que o secretário encaminhar com o governador até a semana que vem. Por enquanto, sem orientação para a base governista.

"Foram apresentadas as emendas à LDO, assim como algumas que não são tão simpáticas ao Palácio mas que tem uma bela projeção e uma força muito grande aqui na Assembleia. Discutimos também os vetos importantes que o governador colocou no projeto do Transporte Zero",  confirmou Júlio Campos.

"Esse diálogo é saúdavel, importante e nós estávamos lá tirando algumas dúvidas. São pautas tranquilas, sendo necessárias só a questão de alinhamento", disse Beto Dois a Um, destacando que por enquanto ainda não há orientação sobre os vetos.

Mauro Mendes vetou o artigo que proibia análises de implantação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá e Rio Vermelho. O veto acrescenta, ainda, que proibir tais estudos, além de invadir a competência estadual, afronta também a Constituição Federal. Mauro já fala em judicializar caso o veto seja derrubado.

Júlio argumenta, por sua vez, que a AL não está desobedecendo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas está sugerindo a suspensão desses estudos para demonstrar à sociedade que o Transporte Zero não tem relação com as hidrelétricas. Outro ponto vetado cobra do governo estadual a elaboração de um plano de recuperação das matas ciliares. As emendas vetadas são defendidas pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil). 

"É um acordo que foi firmado quando o hoje senador Mauro Carvalho era o secretário da Casa Civil e o Fábio Garcia não sabia. Esse acordo recebeu veto do Palácio", lembra o deputado. "A Assembleia tem autonomia para aprovar ou não o veto. O veto é secreto né?! O deputado Botelho tem uma força muito grande e aqui há um certo temor nesse sentido de que toda votação secreta ninguém sabe o resultado".

A nova lei proíbe transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a contar de 1° de janeiro de 2024. Durante três destes cinco anos, receberão auxílio de um salário mínimo por mês os pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
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