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Notícias / Política

27/02/2024 às 18:00

FLEXIBILIZAÇÃO

Deputado tenta mobilizar Casa Civil para tirar projeto de pauta

Caso isso não seja possível, o parlamentar deve apresentar emendas ao projeto, o que permite novos pedidos de vista

Paulo Henrique Fanaia

Deputado tenta mobilizar Casa Civil para tirar projeto de pauta

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) não acredita que será possível conseguir 13 assinaturas de parlamentares para suspender nesta quarta-feira (28), a votação do projeto que flexibiliza a Lei do Transporte Zero. Por esta razão, o deputado deve utilizar duas táticas: apresentar emendas na lei para possibilitar novos pedidos de vista ou então, tentar convencer o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia para que ele peça a bancada governista a retirada do projeto de pauta.
 
Depois de quase cinco horas de audiência pública, o parlamentar deve se reunir com Fábio Garcia na Casa Civil para apresentar as reclamações dos pescadores que estiveram na audiência. Ao mesmo tempo, Wilson tentará convencer o secretário chefe para que ele peça a retirada de pauta do projeto da sessão de amanhã até que ocorra a nova audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a próxima terça-feira (5).
 
“Acho difícil conseguir esse número de assinaturas, mas regimentalmente nós temos direito a novos pedidos de vistas. Espero não ter necessidade desses recursos e que a prudência e o juízo falem mais alto a partir da conversa que vou ter com o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia e que o próprio governo peça a suspensão para retirar de pauta a matéria para que possamos discutir esse tema no STF”, afirmou o deputado que não quis adiantar quais serão as emendas apresentadas nesta quarta.
 
Caso o deputado apresente novas emendas à matéria, o projeto obrigatoriamente volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, o que então permite que os parlamentares peçam novas vistas do projeto.
 
A Lei do Transporte Zero é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, que, desde janeiro deste ano busca uma conciliação entre governo do estado e pescadores para evitar decidir pela derrubada completa da lei. Pressionado a apresentar uma saída para o projeto, o Executivo Estadual emitiu um decreto que flexibiliza a lei, liberando a pesca de 100 espécies de peixes e proibindo o transporte, comercialização e armazenamento de apenas 12 espécies.
 
A apreciação em Plenário do projeto de lei que flexibiliza a lei original está sendo adiada há mais de duas semana na Casa de Leis. Na manhã de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) se reuniu com diversos representantes de colônias de pescadores que pediram a suspensão da votação do projeto de lei.
 
Foi o próprio presidente que orientou os pescadores a fazerem o requerimento pedindo a suspensão da votação. Ao mesmo tempo, o parlamentar disse aos pescadores que, caso o projeto seja aprovado na Casa de Leis, uma decisão do STF pode derrubar a lei.
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