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  Decreto oficializa Leonardo Magalhães como defensor público-geral

  Ato foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial

  10/01/2024 às 11:34
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  Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos

  Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorre

  04/01/2024 às 14:03
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  Fim da reeleição para presidente e regulamentação da reforma tributária devem ser prioridades no Congresso

  Regulação da inteligência artificial e criminalização da posse de drogas também devem ser priorizados nas discussões e votações

  02/01/2024 às 08:00
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  Abílio dá parecer favorável ao projeto do Microempreendedor Profissional

  O projeto tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável do deputado que é relator na Comissão de Finanças e Tributação

  28/12/2023 às 16:02
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  Após morte de jovem, ministro dos Direitos Humanos diz que regulação das redes é 'imperativo civilizatório'

  Silvio Almeida se manifestou sobre estudante que cometeu suicídio após ser alvo de fake news e defendeu projeto de lei para responsabilizar plataformas. Ministra das Mulheres criticou misoginia e também pediu regulação

  25/12/2023 às 13:39
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  Para Pacheco, valor de fundo eleitoral abre debate sobre mudanças

  Orçamento prevê R$ 4,9 bilhões para eleições de 2024

  23/12/2023 às 17:02
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  Imóveis da União sem uso serão destinados à moradia popular

  Anúncio foi feito pelo presidente Lula no 20º Natal dos Catadores

  23/12/2023 às 16:34
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  Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

  Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas

  23/12/2023 às 13:29
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  Cuiabá e Recife entram no calendário de reuniões do G20

  Ao todo, 15 cidades receberão eventos durante os trabalhos do grupo

  22/12/2023 às 18:33
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  Congresso promulga reforma tributária após 30 anos de discussões

  Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, participaram da sessão solene

  20/12/2023 às 19:16
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  Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

  Desde o início da atual gestão, tribunal julgou 3.498 processos

  19/12/2023 às 15:35
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  Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

  Plenário manteve na reforma tributária imposto seletivo sobre armas

  16/12/2023 às 14:44
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  Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária em 1º turno

  Deputados ainda vão analisar os chamados destaques, possíveis mudanças no conteúdo da proposta. Depois, texto será votado em segundo turno. Reforma simplifica sistema tributário do país

  15/12/2023 às 17:11
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  Paulo Gonet toma posse como Procurador-Geral na próxima segunda-feira

  Subprocurador teve nome aprovado na quarta-feira (13) pelo Senado

  15/12/2023 às 11:11
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  Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo

  Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.

  15/12/2023 às 10:55
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  Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

  Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. Texto permite redução de tributos pagos por empresas sobre salários

  14/12/2023 às 16:52
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  Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

  Posse deverá ser em fevereiro, mas dia ainda não foi definido

  14/12/2023 às 14:14
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  Dama do tráfico', câmeras do ministério, favela da Maré: as perguntas para Flávio Dino

  Indicado de Lula enfrentará questionamentos represados pela oposição nos 12 meses

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  ​CPI das ONGs vota relatório final que pede indiciamento de presidente do ICMBio na terça

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  Mauro Vieira espera concluir acordo com União Europeia até fevereiro

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  08/12/2023 às 16:40
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  Em Cuiabá, Dallagnol critica indicação de Dino a ministro do STF

  O ex-parlamentar ainda cita a ficha pregressa de Dino, e acredita que ele não seria o melhor nome para somar aos quadros da Corte Suprema

  07/12/2023 às 13:45
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  Deputados mato-grossenses assinam como co-autores de CPI que vai investigar STF e TSE

  Trata-se de Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros e coronel Fernanda, todos do PL, e coronel Assis (União)

  05/12/2023 às 15:04
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  Texto proposto por Blairo há 24 anos é aprovado no Senado e facilita registro de agrotóxicos

  Entre as principais medidas do PL do Agrotóxico, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária

  29/11/2023 às 10:26
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  Deputado vê com preocupação indicação de Flávio Dino ao STF

  Para Coronel Assis, o ministro tem atitudes antidemocráticas que são incompatíveis com o papel de um membro da Justiça

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  Projeto prorroga até 2027 a desoneração em 17 setores da economia

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