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Exibindo de 151 à 180 notícias, de 2.293 notícias relacionadas a Projeto impede que TSE retire material jornalístico do ar sem aval do Ministério Público:

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  31/10/2023 às 13:19
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  29/10/2023 às 14:45
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  08/10/2023 às 17:57
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  08/10/2023 às 17:17
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  Demora em votar projetos na Câmara acaba gerando embates com o STF, analisa deputada

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  07/10/2023 às 17:40
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  04/10/2023 às 09:51
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  Deputado declara que não é contrário ao direito dos indígenas possuírem terras, mas que a demarcação não pode ser feita sem critérios justos e seguros

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  27/09/2023 às 20:24
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