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  Decreto oficializa Leonardo Magalhães como defensor público-geral

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  10/01/2024 às 11:34
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  Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos

  Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorre

  04/01/2024 às 14:03
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  Fim da reeleição para presidente e regulamentação da reforma tributária devem ser prioridades no Congresso

  Regulação da inteligência artificial e criminalização da posse de drogas também devem ser priorizados nas discussões e votações

  02/01/2024 às 08:00
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  Abílio dá parecer favorável ao projeto do Microempreendedor Profissional

  O projeto tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável do deputado que é relator na Comissão de Finanças e Tributação

  28/12/2023 às 16:02
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  Após morte de jovem, ministro dos Direitos Humanos diz que regulação das redes é 'imperativo civilizatório'

  Silvio Almeida se manifestou sobre estudante que cometeu suicídio após ser alvo de fake news e defendeu projeto de lei para responsabilizar plataformas. Ministra das Mulheres criticou misoginia e também pediu regulação

  25/12/2023 às 13:39
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  Para Pacheco, valor de fundo eleitoral abre debate sobre mudanças

  Orçamento prevê R$ 4,9 bilhões para eleições de 2024

  23/12/2023 às 17:02
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  Imóveis da União sem uso serão destinados à moradia popular

  Anúncio foi feito pelo presidente Lula no 20º Natal dos Catadores

  23/12/2023 às 16:34
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  Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

  Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas

  23/12/2023 às 13:29
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  Cuiabá e Recife entram no calendário de reuniões do G20

  Ao todo, 15 cidades receberão eventos durante os trabalhos do grupo

  22/12/2023 às 18:33
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  Congresso promulga reforma tributária após 30 anos de discussões

  Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, participaram da sessão solene

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  Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

  Desde o início da atual gestão, tribunal julgou 3.498 processos

  19/12/2023 às 15:35
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  Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

  Plenário manteve na reforma tributária imposto seletivo sobre armas

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  Deputados ainda vão analisar os chamados destaques, possíveis mudanças no conteúdo da proposta. Depois, texto será votado em segundo turno. Reforma simplifica sistema tributário do país

  15/12/2023 às 17:11
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  Paulo Gonet toma posse como Procurador-Geral na próxima segunda-feira

  Subprocurador teve nome aprovado na quarta-feira (13) pelo Senado

  15/12/2023 às 11:11
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  Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo

  Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.

  15/12/2023 às 10:55
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  Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

  Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. Texto permite redução de tributos pagos por empresas sobre salários

  14/12/2023 às 16:52
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  Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal

  Posse deverá ser em fevereiro, mas dia ainda não foi definido

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  Dama do tráfico', câmeras do ministério, favela da Maré: as perguntas para Flávio Dino

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  ​CPI das ONGs vota relatório final que pede indiciamento de presidente do ICMBio na terça

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  O ex-parlamentar ainda cita a ficha pregressa de Dino, e acredita que ele não seria o melhor nome para somar aos quadros da Corte Suprema

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  Deputados mato-grossenses assinam como co-autores de CPI que vai investigar STF e TSE

  Trata-se de Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros e coronel Fernanda, todos do PL, e coronel Assis (União)

  05/12/2023 às 15:04
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  Entre as principais medidas do PL do Agrotóxico, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária

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