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10/06/2023 às 09:00

Governo aposta na prorrogação da intervenção e investe em ações a médio e longo prazo

Na segunda-feira, dia 12, encerra o prazo de 90 dias que havia sido estipulado pelo Órgãos Especial so Tribunal de Justiça

Kamila Arruda

Governo aposta na prorrogação da intervenção e investe em ações a médio e longo prazo

Foto: Luiz Alves

Ao que parece, o Governo de Mato Grosso está confiante na prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.  Prova disso é que a equipe de intervenção, coordenada pela servidora pública Danielle Carmona, já se organiza para implementar ações após a data de vencimento da intervenção.
 
Na segunda-feira, dia 12, encerra o prazo de 90 dias que havia sido estipulado pelo Órgãos Especial do Tribunal de Justiça. Após essa data, a saúde deve retomar para aos mãos do município, a não ser que o desembargador Orlando Perri, relator do processo no Judiciário de Mato Grosso, acolha o pedido do Ministério Público e prorrogre a intervenção até 31 de dezembro deste ano.
 
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Carmona, contudo, revela que, todas as ações desenvolvidas pela equipe de intervenção na saúde de Cuiabá foram progetadas para médio e longo prazo, a não ser as emergenciais como contratação de profissionais e aquisição de medicamentios e insumos.
 
“A equipe de interenção tem feito entregas à sociedade de ações que visavam garantir o mínimo de garantia de acesso. [...] Agora, específico para 90 dias não, nós temos ações planejadas para o período de 180 dias. Aquelas que não conseguirmos executar, caso não haja a prorrogação, elas estão dentro dos nossos relatórios apresentados aos orgãos de controle, mas nós temos muitas ações boas, positivas para serem entregues”, reforçou a interventora.
 
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Entre as ações citadas por ela está a posse dos concursados na saúde e ainda a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim Leblon. “O balanço [90 dias] é positivo. Cumprimos o que determina a ação judicial. Inicialmente, nós tivemos que cumprir alguns itens e diretrizes do Tribubal de Contas do Estado, organizamos isso pontualmente, mas é preciso agora fazer o planejamento e instituir algumas políticas públicas que foram esmontadas e acaba levando um pouco mais de tempo”, colocou Carmona.

Apesar de a intervenção, na teoria, encerrar na segunda-feira (12), o Gabinete Estadual de Intervenção marcou para terça-feira (13) a posse dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde.

A cerimônia está agendada para as 14 horas no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na oportunidade, 210 devem ser empossados entre médicos de diversas especialidades, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
 
Já a UPA Leblon, a prorrogramação é entregá-la em, no máximo, 60 dias. A conclusão dessa obra, inclusive, é uma das prioridades da equipe de intervenção. A obra que foi iniciada ainda quando Mauro Mendes (União) era o prefeito de Cuiabá, em 2016, até hoje não foi concluida. 

“Estamos concentrando todos nosso esforços na UPA Leblon. Estamos trabalhando dioturnamente e vamos entregar se o prazo for prorrogado”, garantiu a interventora.
 
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Carmona assumiu a saúde do município em março deste ano, quando a obra já estava em andamento. Inclusive, o governador chegou a realizar uma vistoria no local e solicitou diversas alterações. Diante de todo o cenário, a prioiridade e finalizar a obra a fim de que ela seja inaugurada pelo chefe do Executivo Estadual.
 
A Intervenção
 
A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi decretada pelo Órgão Especial do judiciário de Mato Grosso em março deste ano. A decisão se deu por nove votos a quatro, em decorrência de um pedido do Ministério Público Estadal (MPE), o qual apontou que a Prefeitura da Capital vinha descumprindo, sistematicamente, uma série de decisões judiciais.
 
Com isso, Perri, que responde pela relatoria do processo no Trinunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficasse responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção.
 
Batalha judicial
 
Desde que a intervenção foi decretada, em março deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vem tentando diversas manobras judiciais a fim de reaver o comando da saúde de Cuiabá.
 
Até o momento, contudo, o emedebista não teve sucesso com nenhum recurso. O último foi negado em meados do mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Pedido de Prorrogação
 
No último dia 25, o o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, solitiou ao juidicário de Mato Grosso que a intervenção seja estendida até 31 de dezembro. Para ele, é preciso a prorrogação por mais seis meses para que “o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”.
 
A medida tem como base um cronograma de ações apresentado pela interventora Danielle Carmona, o qual detalha as medidas as serem adotadas e o prazo de cada uma delas.
 
A prorrogração, inclusive, recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segunda vez no comando da saúde
 
Vale lembrar que, essa não é a primeira vez que o Governo do Estado assume a saúde da Capital. O Executivo Estadual esteve à frente do setor de 28 de dezembro do ano passado a 6 de janeiro deste ano, por determinação de Perri, que determinou a intervenção de forma monocrática.

A decisão do magistrado, contudo, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, após recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Corte Superior entendeu que o pedido deveria ser apreciado pelo colegiado e não ser deferido por decisão monocrática.
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