O deputado estadual Júlio Campos (União) não poupou críticas ao governo de Mato Grosso, sob Mauro Mendes (União), ao comentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal para suspender o aumento do valor das emendas indicadas pelos parlamentares no orçamento do Estado.
Para ele, a medida foi antidemocrática e demonstrou falta de diálogo transparente com os deputados, que não escondem a decepção. Júlio diz ainda que alguns argumentos do governo para buscar decisão liminar do STF são como "conversa fiada para boi dormir".
No documento, a gestão estadual diz que o aumento das emendas representa a retirada de recursos dos investimentos previstos pela gestão estadual.
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"Lamentavelmente o governador com seu gesto, até certo ponto antidemocrático, resolveu sem conversar conosco entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Isso causou uma surpresa muito grande e até uma certa decepção por parte da maioria dos deputados que antes tiveram um diálogo muito bom na reunião anterior no Palácio Paiaguás", conta Júlio.
Questionado sobre o argumento do governo de perda para os investimentos estaduais, ele diz que o aumento do valor das emendas seria irrisório perto do orçamento total do Estado e solta: "Conversa fiada para boi dormir! Para um homem que tem um orçamento de R$ 35 bilhões, retirar R$ 700 milhões não significa nada. Ele vai ter 98% para fazer o que bem entender. E as emendas são referentes à Receita Líquida, não é do total da arrecadação. É picuinha".
O aumento das emendas foi aprovado pela Assembleia Legislativa com 21 votos favoráveis. A Proposta de Emenda Constitucional que trata sobre o assunto eleva o valor das emendas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do governo estadual.
A estimativa é de que cada deputado fique com poder de indicar no orçamento pouco mais de R$ 29 milhões, levando as emendas ao valor total de R$ 700 milhões. E isso pode obrigar o Executivo a remanejar já na peça orçamentária para o próximo ano cerca de R$ 300 milhões.
Na prática, a medida amplia o poder dos deputados sobre o orçamento do Estado.
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Os deputados esperavam que a mudança fosse implementada já na Lei Orçamentária Anual de 2024 e devolveram a peça ao governo quando ela chegou na Casa sem a previsão do aumento.
Diante disso, Mauro Mendes fez o de praxe: buscou parecer da Secretaria de Fazenda e Procuradoria, e então protocolou a ação no STF contra a emenda constitucional.
