Cuiabá, quinta-feira, 02/05/2024
13:46:53
informe o texto

Notícias / Judiciário

28/12/2023 às 16:07

INTERVENÇÃO NA SAÚDE

Sem manifestação da prefeitura, MP requer intimação pessoal de Emanuel Pinheiro com urgência

Prefeitura não tomou ciência nos autos do PJE

Jardel P. Arruda

Sem manifestação da prefeitura, MP requer intimação pessoal de Emanuel Pinheiro com urgência
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu  em caráter de urgência que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso promova a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para ciência das decisões referentes à homologação do Termo de Ajustamento de conduta (TAC), nesta quinta-feira (28).

Como a homologação do TAC ocorreu no dia 18 de dezembro, hoje seria o último dos 10 dias de prazo para o Executivo Municipal indicar os nomes que devem gerir a Saúde, tanto a chefia da Secretaria, adjuntos, diretorias, gerências e coordenadorias. Entretanto, sem a notificação, o prazo ainda não começou a ser contado.

Até o momento o Poder Executivo de Cuiabá não recebeu formalmente as intimações originadas no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Para o procurador-geral de Justiça, a postura do Município, que não procurou a equipe da Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, indicia resistência ao cumprimento da decisão.

 “Conquanto seja de conhecimento geral que o desembargador Orlando Perri homologou o Termo de Ajustamento de Conduta, inclusive tendo tal informação sido noticiada em diversos portais de notícias, o Executivo Municipal até o momento não recebeu formalmente as intimações originadas no PJE, atos que indiciam sua recalcitrância em dar cumprimento a decisões judiciais”, afirmou Deosdete Cruz Junior.

O PGJ destaca que o término do período interventivo é iminente e, até o momento, não houve nenhuma tratativa por parte do Executivo Municipal de Cuiabá para iniciar a transição e garantir a continuidade dos avanços concretizados pelas ações interventivas. A petição foi direcionada à desembargadora plantonista, Graciema Ribeiro de Caravellas.

O TAC, segundo o procurador-geral de Justiça,  busca garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais de saúde em Cuiabá, com obrigações a serem cumpridas, independente de quem estiver à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

O acordo, construído com a participação do Tribunal de Contas do Estado, estabelece cláusulas relacionadas ao cumprimento dos eixos estratégicos e  medidas elencadas pela Comissão Especial do Tribunal de Contas para atuação do Município na área da saúde; e ações a serem cumpridas para manutenção e melhorias da unidades que oferecem Atenção Primária de Saúde, Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Assistência Farmacêutica, Gestão Administrativa, Recursos Humanos, Gestão Fiscal e Governança.
 
Com informações do MPMT
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet