Os advogados que representam o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (Podemos), entraram com um novo pedido na Justiça estadual contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Dessa vez, a nova petição, protocolada na noite de terça-feira (29), pede a execução provisória de uma multa aplicada contra o gestor.
O caso em questão se refere à exoneração de 13 servidores do gabinete da Vice-Prefeitura, no mês de julho, sob argumento de reforma administrativa.
Na Justiça, Niuan conseguiu ao menos quatro decisões favoráveis, que obrigam o prefeito Emanuel Pinheiro a reintegrar os servidores, anulando também o decreto que reduziu a estrutura da Vice-Prefeitura.
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Para Niuan, a ação de Emanuel teve motivação política, uma vez que a aliança entre os dois se rompeu em 2017, após vazamento de vídeo no qual o prefeito foi flagrado colocando maços de dinheiro no paletó.
Descumprimento judicial
Apesar de ter sofrido quatro derrotas judiciais, Emanuel Pinheiro não cumpriu com a determinação de reintegração dos servidores, conforme os advogados.
No dia 27 de setembro, o procurador-geral adjunto do Município informou à Justiça que faria a nomeação dos trabalhadores pelo Diário Oficial que circularia nessa terça-feira (29). No entanto, a publicação não foi feita.
"Novamente, o agravado mente nos autos, procrastina sua obrigação e induz o juízo ao erro, desafiando a ordem posta pelo poder judiciário", observaram os advogados de Niuan. Eles ainda afirmaram que o prefeito comete litigância de má-fé e pediram que, por isso, ele seja condenado.
Além disso, a nova petição pede que a Justiça faça a execução provisória de uma multa de R$ 700 mil, que já estaria acumulada. O valor é resultado da fixação de multa diária de R$ 100 mil determinada em 23 de setembro.
Os representantes do vice-prefeito também pediram, mais uma vez, o prazo de 24 horas para a reintegração dos servidores, dessa vez sob pena de multa de R$ 500 mil por dia.
Acompanhe o caso:
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