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  Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga

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  24/10/2023 às 18:16
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  CPI das ONGs ouve lideranças agroindígenas de Mato Grosso

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  Durante as atividades, os parlamentares receberam denúncias de moradores contra agentes do ICMBio

  23/10/2023 às 11:54
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  De acordo com o ministro, a pasta deve emitir o parecer seguindo o que foi decidido pelo STF

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  Demora em votar projetos na Câmara acaba gerando embates com o STF, analisa deputada

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  07/10/2023 às 17:40
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  Jayme defende PEC do Equilíbrio: 'Deputados e senadores foram eleitos pelo povo, ministros não'

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  05/10/2023 às 07:30
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  04/10/2023 às 09:51
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  Abílio afirma que STF precisa de freio e defende aprovação da PEC do equilíbrio entre os poderes

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  03/10/2023 às 07:30
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  Após liderar o tema na Câmara, Assis comemora aprovação do Marco Temporal no Senado

  Deputado declara que não é contrário ao direito dos indígenas possuírem terras, mas que a demarcação não pode ser feita sem critérios justos e seguros

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  Acrimat parabeniza senadores pela aprovação do Marco Temporal

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  Senado vai contra STF e aprova texto-base do marco temporal para demarcações de terras indígenas

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